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Acerca do ato médico, julgue o item.
São atividades privativas do médico a indicação e a
execução de intervenções cirúrgicas.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A concorrência é a modalidade de licitação para a
contratação de bens e serviços especiais e de obras e de
serviços comuns e especiais de engenharia.
A respeito das autarquias, julgue o item.
Ainda que possuam autonomia decisória, as agências
reguladoras não gozam de autonomia financeira.