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Documentos sigilosos são aqueles que devem ser de conhecimento restrito e precisam de guarda especial. De acordo com o art. 23 da Lei nº 12.527/2011, “são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam (...)”, em linhas gerais, prejudicar de alguma forma, ou pôr em risco a segurança nacional, a saúde da população ou a estabilidade financeira do país.
Os documentos sigilosos possuem um prazo máximo de
restrição de acesso à informação, de acordo com sua
classificação, sendo:
Considerando o Decreto Federal nº 20.931/32, com relação ao exercício da Medicina, leia as afirmativas seguintes.
I. As associações religiosas ou de propaganda doutrinária, onde forem dadas consultas médicas ou fornecidos medicamentos, ficam sujeitas, nas pessoas de seus diretores, ou responsáveis, às multas estabelecidas no regulamento sanitário e às penas previstas no Código Penal. Se qualquer associação assim punida reincidir na infração, a autoridade sanitária ordenará, administrativamente, o fechamento da sua sede.
II. Os profissionais que se servirem do seu título para a prescrição ou administração indevida de tóxicos entorpecentes, além de serem responsabilizados criminalmente, serão suspensos do exercício da sua profissão pelo prazo de um a dois anos, e demitidos de qualquer cargo público que exerçam. A aplicação da penalidade estabelecida neste Decreto dependerá de condenação do infrator, salvo quando este houver sido autuado em flagrante no momento em que administrava o tóxico.
III. Não é permitido o uso continuado de entorpecentes no
tratamento de doenças ou afecções para o qual sejam
admissíveis ou recomendáveis outros recursos
terapêuticos, salvo quando, em conferência médica, na
qual deve tomar parte a autoridade sanitária, ficar
demonstrada a necessidade imprescindível do uso
continuado de medicação dessa natureza.
Uma empresa de telefonia móvel oferece a seus clientes dois tipos de pacotes de serviço:
- Blue 100
Oferece 100 minutos mensais de ligação local e o usuário deve pagar mensalmente R$ 80,00. Será cobrado o valor de R$ 0,90 por minuto que exceder o valor oferecido.
-Blue 300
Oferece 300 minutos mensais de ligação local e o usuário deve pagar R$ 143,00 por mês. Será cobrado o valor de R$ 0,40 por minuto que exceder o valor oferecido.
Para ser mais vantajoso contratar o pacote Blue 300,
comparativamente ao Blue 100, o número mínimo de
minutos de ligação que o usuário deverá fazer é:
Com relação às vedações impostas ao servidor público pelo Decreto nº 1.171/94, analise as afirmativas seguintes.
I. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III. Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
Pode-se afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 3.268/57, analise as afirmativas seguintes.
I. Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado, na de Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de 5 (cinco) membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinquenta) médicos inscritos, de 10 (dez), até 150 (cento e cinquenta) médicos inscritos, de 15 (quinze), até 300 (trezentos) inscritos, e, finalmente, de 21 (vinte e um), quando excedido esse número.
II. Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembleia dos inscritos de cada região e que estejam em pleno gozo de seus direitos. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
III. A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de
presidente, vice-presidente, primeiro e segundo
secretários e tesoureiro. Nos Conselhos em que o
quadro abranger menos de 20 (vinte) médicos inscritos
poderão ser suprimidos os cargos de vice-presidente e
os de primeiro ou segundo secretários, ou alguns
destes.
Na questão que avalia os conhecimentos de noções de
informática, a menos que seja explicitamente informado o
contrário, considere que todos os programas mencionados
estão em configuração padrão, em português, que o mouse
está configurado para pessoas destras, que expressões como
"clicar", "clique simples" e "clique duplo" referem-se a cliques
com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à
operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la,
acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há
restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação
aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos
mencionados.