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Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Averbações e Cancelamentos | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997
Sobre o cancelamento do protesto assinale a alternativa
correta:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Atuação do Ministério Público | Participação de Amicus Curiae | Partes e Procuradores
Com fundamento na legislação de regência, o Ministério Público
ajuizou demanda com vistas à prolação de sentença que declare
que o réu é o pai de determinada criança.
Ao intentar a referida ação, o órgão ministerial, em relação ao
menor, atua a título de:
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16
(dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca
onde reside desacompanhado dos pais ou dos
responsáveis sem expressa autorização judicial.
Entretanto, a autorização não será exigida quando:
I. Tratar-se de comarca contígua à da residência da
criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis)
anos, se na mesma unidade da Federação, ou
incluída na mesma região metropolitana.
II. A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis)
anos estiver acompanhado de ascendente ou
colateral maior, até o quarto grau, comprovado
documentalmente o parentesco.
III. A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis)
anos estiver acompanhado de pessoa maior,
expressamente autorizada pelo pai, mãe ou
responsável.
IV. A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis)
anos estiver acompanhado de ascendente ou
colateral maior, até o terceiro grau, comprovado
documentalmente o parentesco.
A sequência correta é:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana,
plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a
10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do
Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição de
decreto de desapropriação pelo chefe do Poder Executivo
municipal. O objetivo declinado no decreto era o de permitir a
construção de uma escola, de modo a atender à projeção de
crescimento demográfico do Município.
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de
desapropriação de:
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Ecologia e Mudanças Climáticas
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Desenvolvimento sustentável é a capacidade de atender às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.
II. A crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 desacelerou o cultivo de commodities no Brasil.
III. Insegurança alimentar diz respeito à falta de acesso físico, econômico e social do indivíduo a alimentos saudáveis e de qualidade para fazer todas as refeições necessárias.
IV. Na busca de eficiência energética nas indústrias, com o objetivo de atender às preocupações da agenda global de sustentabilidade, os motores elétricos, que apresentam o cobre como matéria prima, devem ser substituídos por máquinas de maior eficiência, na medida em que o metal contribuiu para o aumento das emissões de CO².
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Caio, patrocinado pela Defensoria Pública, intentou ação na qual,
sem prejuízo do pedido de tutela jurisdicional definitiva, pleiteou
a concessão de tutela provisória de urgência.
Apesar do juízo positivo de admissibilidade da demanda, o juiz da
causa indeferiu o requerimento de tutela provisória, por meio de
decisão de cujo teor o defensor público foi pessoalmente
intimado no dia 02 de maio de 2022, uma segunda-feira.
Vislumbrando obscuridades nesse provimento, a Defensoria
Pública optou por manejar embargos de declaração.
O termo final do prazo para a interposição, por Caio, do referido
recurso foi o dia:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Liderança e Motivação | Gestão Estratégica
Os estudos da Universidade do Estado de Ohio, iniciados no final
da década de 1940, representam uma das contribuições mais
relevantes às teorias comportamentais de liderança. Entre outras
contribuições, os estudos identificaram duas importantes
dimensões do comportamento do líder. Uma dessas dimensões
refere-se ao grau em que “um líder é propenso a definir e
estruturar o seu papel e o dos funcionários na busca de realização
do objetivo” (Robbins e Judge, 2014, p. 251).
Essa dimensão do comportamento de liderança é denominada:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos
Ivone, estudiosa do Direito Administrativo, realizou alentado
estudo a respeito dos poderes do Estado, mais especificamente
em relação à possibilidade de que venha a limitar o exercício de
alguns direitos individuais em prol do interesse público.
Ao final, concluiu, corretamente, que a atuação descrita é:
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins
No que tange aos procedimentos para a convalidação
dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no
Estado do Tocantins, pode-se afirmar:
I. A convalidação, com força de título de domínio, dos
registros imobiliários de imóveis rurais de que trata a
Lei estadual nº 3.525, de 8 de agosto de 2019,
efetiva-se perante o registro imobiliário da situação do
imóvel rural, após manifestação de conformidade
emitida pelo Instituto de Terras do Estado do
Tocantins – ITERTINS.
II. Incumbe ao Instituto de Terras do Estado do
Tocantins – ITERTINS encaminhar o termo de
reconhecimento e convalidação para a respectiva
serventia de registro de imóveis.
III. É facultado ao interessado na efetivação da
convalidação de registro imobiliário utilizar-se de ata
notarial para fazer a comprovação dos requisitos
previstos na Lei estadual 3.525, de 8 de agosto de
2019, inclusive no tocante à divergência de área
constante do registro e a de fato existente.
IV. A convalidação, com força de título de domínio, dos
registros imobiliários de imóveis rurais de que trata a
Lei estadual nº 3.525, de 8 de agosto de 2019,
efetiva-se perante o registro imobiliário da situação do
imóvel rural, dispensada a manifestação do Instituto
de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS.
A sequência correta é:
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
Em relação à alienação fiduciária, assinale a alternativa
correta:
..