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457941200955642
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Campina Grande - PBDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande
Atente à seguinte situação hipotética e em seguida responda o que se pede.

“Imagine que o pastor protestante Machado de Assis resolve fundar a igreja “Jesus é Dez”, no bairro das Malvinas, em Campina Grande (PB). Com a ajuda de seus fiéis constrói o prédio e solicita a isenção das taxas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ocorre que o Município, por pressão do Prefeito, inimigo político declarado do pastor, motivado por vingança pessoal, passa a cobrar o referido imposto, infringindo, além disso, ao templo religioso taxas abusivas durante cinco anos”.

De acordo com o que prevê a Lei Orgânica deste Município, a atitude administrativa do gestor é
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2

457941200675605
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Campina Grande - PBDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Acerca dos prazos e horários das sessões na Câmara Municipal de Campina Grande, de acordo com o Art. 124, e suas atualizações, previstos no Regimento Interno da Casa, assinale a alternativa CORRETA:
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3

457941200477716
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Campina Grande - PBDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Estrutura Linguística em Documentos Oficiais | Fundamentos da Redação Oficial
Leia as proposições sobre Redação Oficial e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A redação oficial deve ser redigida segundo fundamentos de ordem ética, legal, linguística e estética.

( ) Na elaboração e emissão de documentos oficiais ao lado da boa-vontade, a honestidade deve pautar a conduta funcional, e os documentos elaborados devem representar obrigatoriamente a verdade, sem nada acrescentar ou subtrair.

( ) Ao escrever textos oficiais, a linguagem deve ser adaptada a cada região para assim, haver melhor entendimento.

( ) A finalidade básica da redação oficial é possibilitar a elaboração de comunicações e normativos oficiais claros e impessoais, pois o objetivo é transmitir a mensagem com eficácia, permitindo entendimento imediato.

( ) As comunicações oficiais não são necessariamente uniformes, pois há sempre vários receptores.

Está CORRETA a alternativa:
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4

457941201066193
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Campina Grande - PBDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Comunicação na Gestão Pública e Gestão de Redes Organizacionais
Assinale a alternativa na qual estejam presentes, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, todas as características da chamada redação oficial. 
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5

457941200810001
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Campina Grande - PBDisciplina: Recursos Humanos e Gestão de PessoasTemas: Gestão Colaborativa e Trabalho em Equipe
Em relação aos principais tipos de equipes, julgue os seguintes itens.

I- As equipes de resolução de problemas abrangem grupos de diferentes departamentos que se reúnem algumas horas por semana para discutir formas de melhorar a qualidade e eficiência do trabalho.
II- As equipes autogerenciadas são caracterizadas por usarem a tecnologia da informática para reunir seus membros, fisicamente dispersos e permitir que eles atinjam um objetivo comum.
III- As equipes multifuncionais são compostas por funcionários do mesmo nível hierárquico, mas de diferentes setores da empresa que se reúnem para cumprir uma tarefa.

Está CORRETO o que se afirma em
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6

457941201606682
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Campina Grande - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado
De acordo com o que prevê o art. 29, IV, alíneas “a” a “x” (Redação dada pela Emenda Constitucional 58/2009) da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que explicita CORRETAMENTE a relação entre a quantidade de vereadores do Município de Campina Grande (PB) e a respectiva população deste Município:
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7

457941200210425
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Campina Grande - PBDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande
Julgue cada uma das afirmativas abaixo, considerando-se o cargo de Prefeito, a partir do que prevê a Lei Orgânica do Município de Campina Grande (PB).

I- O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município, sem autorização da Câmara, por mais de doze dias consecutivos, sob pena de perder o mandato.
II- Se ocorrer a vacância, nos últimos dois anos do período, dos mandatos do Prefeito e do Vice-Prefeito, a eleição, para ambos os cargos, será feita, trinta dias após, pela Câmara Municipal.
III- No caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito, ou no de vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do Governo o Presidente da Câmara Municipal.
IV- Imagine a seguinte situação hipotética: “O Prefeito de Campina Grande e o seu Vice, de acordo com a Lei Orgânica atual deste Município, resolvam, após serem eleitos, residir na cidade de Sumé (PB), cidade que não é limítrofe geograficamente com Campina Grande. É que lá nasceram e construíram laços familiares. Por esta razão, e com a concordância tácita dos munícipes, resolveram prestar uma homenagem ao Município de Sumé.” Esta decisão não desrespeita, com efeito, a Lei Orgânica do Município de Campina Grande.

Está CORRETO que se afirma apenas em
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8

457941200755633
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Campina Grande - PBDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Geral da UFCG
Leia com atenção a situação hipotética abaixo e em seguida responda o que se pede.

“Michael Jackson é professor concursado há 20 anos no Município de Campina Grande. Ao ser eleito vereador, e antes de tomar posse, é aconselhado pelo seu advogado a pedir licença sem remuneração do cargo de professor, já que, segundo o causídico, não haveria qualquer possibilidade jurídica, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal deste Município, de Michael continuar lecionando, fato que muito o entristeceu, uma vez que ele amava dar aulas.”

Nesta situação, o entendimento do advogado está
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9

457941200288588
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Campina Grande - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo
Imagine a seguinte situação hipotética:

“O vereador Antônio Conselheiro preside a comissão de elaboração do concurso de provas e títulos para preenchimento de 10 vagas de Agente Administrativo na Câmara Municipal de Campina Grande. Ocorre que, de maneira privilegiada e ao arrepio da lei, repassa informações antecipadas – inclusive acerca de conteúdos que seriam cobrados nas provas - acerca do certame a uma de suas grandes amigas e ex-namorada”.

Considerando-se os cinco princípios constitucionais que regem as condutas dos agentes públicos, de acordo com o Caput do Art. 37 de Nossa carta Magna, a atitude de Antônio Conselheiro fere majoritariamente os princípios da
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10

457941201610326
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Campina Grande - PBDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais
A ética pode ser compreendida como a teoria do comportamento moral dos homens em sociedade. Em relação à implementação da ética nas organizações, assinale a alternativa CORRETA.
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