Questões

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A ética envolve uma reflexão contínua sobre as ações humanas, considerando a moralidade das escolhas e buscando um equilíbrio entre o respeito à individualidade e o bem-estar coletivo, sem se restringir a um conjunto fixo de normas de conduta. Por exemplo, um juiz pode enfrentar um dilema ético ao decidir entre aplicar uma pena severa a um réu confesso que cometeu um crime menor para seguir a lei estritamente, ou optar por uma sentença mais branda que considere as circunstâncias atenuantes, como a primeira infração do réu e suas tentativas de reabilitação.

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Júlia, a porteira, ao notar que um documento oficial não está devidamente protocolado, solicita que seja feito o protocolo antes de ser entregue a um vereador, mesmo que isso não seja sua função. Essa atitude está em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Verdejante - Resolução 1990, que estabelece a obrigatoriedade de todos os documentos oficiais serem devidamente protocolados para assegurar a formalidade e a rastreabilidade das comunicações oficiais, contribuindo para a transparência e a ordem no processo legislativo. 

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A responsabilidade civil do Estado no Brasil segue a teoria do risco administrativo, pela qual o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros, no exercício de suas funções. Isso significa que, para a reparação do dano, não é necessário provar a culpa do agente público, bastando demonstrar o nexo causal entre a ação ou omissão e o dano sofrido. 

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A organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Cada ente federativo possui autonomia política, administrativa e financeira, garantida pela Constituição. A União é responsável pelas competências privativas e concorrentes, enquanto os Estados e Municípios possuem competências próprias, respeitando a hierarquia e a coordenação estabelecida pelo pacto federativo.