Questões

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal. Com base na Lei nº 9.796/1999, qual é o prazo estabelecido para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicar o total a ser desembolsado por cada regime de origem e o prazo para os desembolsos?

Sobre as disposições legais referentes à validade de concursos públicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

( ) O prazo máximo de validade de um Concurso Público é de dois anos, sendo vedada sua prorrogação, conforme disposto na legislação;

( ) A publicação do edital de concurso público deve ocorrer tanto no Diário Oficial da União quanto em jornal diário de grande circulação;

( ) É possível a abertura de um novo concurso público mesmo que ainda existam candidatos aprovados em concurso anterior válido.

O procedimento é aplicável na apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, sendo a todas cabível a pena de demissão. A regra geral é de que se trata de rito com instrução célere, pois visa a apurar casos em que já se tem materialidade pré-constituída é comumente conhecido como:

O contrato celebrado por contratação temporária será extinto, sem direito a indenizações, pela conclusão ou extinção do projeto definido pelo contratante, pelo término do prazo contratual e: 

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal, nº 8.212/1991. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

II - diversidade da base de financiamento;

III - participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

IV - participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;

Em uma faculdade, três atividades contribuíram para a nota final de um estudante, cada uma com pesos diferentes. A atividade ‘A’ tem peso 1, a atividade ‘B’ tem peso 3 e a atividade ‘C’ tem peso 6. As notas obtidas pelo estudante foram: 7 na atividade ‘A’, 8 na atividade ‘B’ e 10 na atividade ‘C’. Contudo, o professor aplicou uma penalidade de 25% sobre a nota da atividade ‘C’ devido a atraso na entrega. Indique a média aritmética ponderada final do estudante considerando a penalidade: 

Complete a lacuna com o termo correto, conforme disposto na Legislação Federal vigente:

A _____________________ é instituída pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios para fazer face ao custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária, tendo como limites a despesa realizada e o acréscimo de valor que a obra gerar para cada imóvel beneficiado.