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Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Patos
Leia as afirmativas abaixo e assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S):
I - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais e Assessores subordinados, ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
II- As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são definidas na Constituição da República, Constituição do Estado da Paraíba e na Lei Orgânica do Município.
III - As atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal são aquelas estabelecidas pela Lei nº 3.816/2009, que dispõe sobre a Criação de Cargos, Funções e Remunerações de Servidores no Quadro Efetivo da Prefeitura de Patos.
Assinale a alternativa correta:
I - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais e Assessores subordinados, ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
II- As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são definidas na Constituição da República, Constituição do Estado da Paraíba e na Lei Orgânica do Município.
III - As atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal são aquelas estabelecidas pela Lei nº 3.816/2009, que dispõe sobre a Criação de Cargos, Funções e Remunerações de Servidores no Quadro Efetivo da Prefeitura de Patos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patos | Legislação Municipal de Patos
De acordo com o Art. 10, da Lei Orgânica Municipal
de Patos, ao Município compete legislar sobre todos os
assuntos de interesse local, cabendo-lhe, ente outras, as
seguintes atribuições:
I. Elaborar o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e orçamento anuais.
II. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência,
fixar e cobrar preços públicos e aplicar suas rendas.
III. Elaborar o seu plano diretor.
IV. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação,
os seus serviços públicos.
V. Dispor sobre aquisição, administração, utilização e
alienação de seus bens.
VI. Adquirir bens, inclusive através de desapropriação
por necessidade, utilidade pública ou por interesse
social.
VII. Promover o adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: AuditoriaTemas: Código de Ética e Padrões de Auditoria | Padrões de Auditoria
Segundo a ética na Auditoria, são normas a serem
seguidas pelo médico auditor, EXCETO:
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal
O legislador pode dispensar alguns contribuintes do pagamento de determinado tributo excluindo da hipótese de incidência tributária os seguintes aspectos, EXCETO:
Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Redação Oficial
Sobre os textos de Redação Oficial, marque o item
incorreto:
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Atenção Primária à Saúde
Além da integralidade, outros princípios e diretrizes
devem orientar as ações a serem desenvolvidas pelo
NASF, com reflexos óbvios no processo de trabalho das
equipes de SF. Dentre esses aspectos de integralidade,
leia o texto abaixo:
“O conceito ampliado de saúde e o reconhecimento de
uma complexa rede de condicionantes e determinantes
sociais da saúde e da qualidade de vida exigem dos
profissionais e equipes trabalho articulado com
redes/instituições que estão fora do seu próprio setor.
Essa articulação entre sujeitos de setores sociais
diversos e, portanto, de saberes, poderes e vontades
diversos, a fim de abordar um tema ou situação de
forma conjunta. Essa forma de trabalhar, governar e
construir políticas públicas favorece a superação da
fragmentação dos conhecimentos e das estruturas
sociais para produzir efeitos mais significativos na
saúde da população”.
O conceito acima refere-se à(ao):
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Informática BásicaTemas: Hardware - Armazenamento, Memórias e Periféricos
Hardware é a parte física de um sistema computacional composto, por exemplo, de gabinete, monitor, teclado
etc.
A respeito dos tipos de Hardware, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Próteses Dentárias
O preparo de dentes é uma etapa do tratamento protético que consiste em reduzir a estrutura coronal por meio de desgastes seletivos de
esmalte e dentina, na quantidade e forma predeterminadas, com a finalidade de criar espaço para que o material restaurador possa viabilizar
a reabilitação da estética, forma e função de uma ou mais coroas dentárias. Assinale a questão CORRETA:
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Básica | Assistência Social | Proteção Social Especial
A Assistência Social é uma política pública; um direito
de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada
por meio do Sistema Único de Assistência Social
(Suas), presente em todo o Brasil. Sobre o Sistema
Único de Assistência Social (Suas), assinale (V) para
verdadeiro ou (F) para falso:
( ) O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um
sistema público que organiza os serviços de
assistência social no Brasil. Com um modelo de
gestão participativa, ele articula os esforços e os
recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios,
estados e a União, para a execução e o financiamento
da Política Nacional de Assistência Social (PNAS),
envolvendo diretamente estruturas e marcos
regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do
Distrito Federal.
( ) O Suas organiza as ações da assistência social em
dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção
Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais
e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos,
serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a
Proteção Social Especial, destinada a famílias e
indivíduos que já se encontram em situação de risco e
que tiveram seus direitos violados por ocorrência de
abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas,
entre outros.
( ) No Suas também há a oferta de Benefícios
Assistenciais, prestados a públicos específicos de
forma integrada aos serviços, contribuindo para a
superação de situações de vulnerabilidade. O Suas
também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema,
mantendo atualizado o Cadastro Nacional de
Entidades e Organizações de Assistência Social
(CNEAS) e concedendo certificação a entidades
beneficentes.
( ) Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS), o Sistema é composto pelo poder
público e sociedade civil, que participam diretamente
do processo de gestão compartilhada. Nesse modelo
de gestão, as ações e a aplicação de recursos do Suas
são negociadas e pactuadas nas Comissões
Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão
Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos
são acompanhados e aprovados pelo Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelos
Conselhos Estadual e Municipal de Assistência
Social, que desempenham um importante trabalho de
controle social.
( ) Criado a partir das deliberações da IV Conferência
Nacional de Assistência Social e previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve
suas bases de implantação consolidadas em 2005, por
meio da sua Norma Operacional Básica do Suas
(NOB/Suas), que apresenta claramente as
competências de cada órgão federado e os eixos de
implementação e consolidação da iniciativa.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à efetividade das receitas.
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