Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes a operações ocorridas no mês de novembro de 2016:
− Empenho de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 30.000,00. O material adquirido foi entregue e a despesa liquidada em 21/12/2016. O valor total da despesa empenhada foi pago em 10/01/2017.
− Empenho de despesa referente à aquisição de um prédio no valor de R$ 3.000.000,00, cuja despesa pelo valor total empenhado foi liquidada e paga em 23/12/2016. O prédio pertencia a terceiros, mas já era utilizado como sede de tal entidade desde 2013.
− Pagamento de despesa referente à aquisição de um terreno onde será construído o estacionamento do edifício-sede de tal entidade pública no valor de R$ 500.000,00.
− Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo novo no valor de R$ 70.000,00. O veículo foi entregue e a despesa liquidada em 13/01/2017. O valor total empenhado foi pago em 20/01/2017.
− Liquidação de despesa referente a serviços de terceiros
– pessoa física no valor de R$ 3.500,00, cujo pagamento ocorreu em 16/01/2017.
− Empenho de despesa referente a horas extras realizadas por servidores de tal entidade pública no valor de R$ 5.000,00, cuja liquidação ocorreu em 12/12/2016 e pagamento em 23/01/2017.
− Pagamento de despesa referente aos proventos da aposentaria dos servidores de tal entidade pública no valor de R$ 50.000,00.
Ponto de vista
“Assim é (se lhe parece)” é a tradução em português do título de uma peça do dramaturgo italiano Luigi Pirandello. Sobre este escritor disse o ator Rubens Caribé: “Para ele, não existe uma só verdade, mas diferentes pontos de vista. Não existe um só homem, mas diversas máscaras que vestimos no dia a dia, desde a hora em que acordamos até a hora em que dormimos. Portanto, não existe uma verdade absoluta”.
O título tem sua malícia: a afirmação taxativa (“assim é”) é logo relativizada pela expressão entre parênteses (“se lhe parece”), do que resulta a insinuação de que podemos estar muito enganados quando julgamos conhecer efetivamente alguma coisa. O suposto “fato” pode ser apenas uma “opinião”. A visão de um objeto implica uma perspectiva para ele. Pirandello acredita, de fato, que a chamada “realidade das coisas” é sempre bastante condicionada pelo ponto de vista a partir do qual vemos o mundo. E vai ainda mais longe: mesmo dentro de cada um de nós, nenhum olhar se consolida para sempre, uma vez que nossos diferentes interesses podem mudar nossa visão de um mesmo objeto. Nossa identidade de indivíduos não é sólida como pode parecer: precisamos, ao longo da vida, de máscaras que encobrem nossas reais necessidades. Viria daí, em boa parte, o prestígio do teatro: vemos encenadas no palco, como expressão de um “fingimento” artístico trabalhado por atores, nossas emoções secretas, nossos desejos encobertos... e verdadeiros.
Uma discussão de verdade, na qual os interessados pretendam refletir e argumentar, deve sempre levar em conta esse relativismo do “parece que é”. Aceitar que nossa visão pode estar sendo prejudicada pelo interesse de ver o que nos convém é o primeiro passo para aceitar a possibilidade de nosso contendor estar certo. A flexibilidade dos diferentes pontos de vista torna qualquer “verdade” mais complexa do que aparenta, e melhor faríamos se atentássemos antes para o que está implicado em nossa visão do que para o fato consumado em que transformamos o que está sob nossa vista. É o melhor modo de nos aproximarmos do que somos, em vez de nos contentarmos com o que parecemos ser.
(SOUZA, Petrônio. Juvenal de, inédito)
Duas empresas foram condenadas solidariamente a satisfazer as obrigações da primeira para com determinada trabalhadora. Ambas apresentam recursos ordinários, em separado. A primeira discute a extensão da condenação e a natureza dos títulos devidos. A segunda, por sua vez, alega ser parte manifestamente ilegítima, já que seria uma empresa estrangeira, sem sede no país, sujeita às leis de seu país de origem e, por isso, com total autonomia em relação à primeira litisconsorte passiva.
Apresentam uma guia de custas paga pela primeira empresa e uma guia de depósito recursal no valor vigente, recolhida está em nome da segunda empresa.
Ao exercer o juízo de admissibilidade prévio, o juiz deve :
Hannah Arendt, preocupada com a situação da arte numa sociedade dominada pela cultura de massas, explica que, embora cultura e arte estejam inter-relacionadas, são coisas diversas. A palavra “cultura”, desde sua origem romana, implica criação e preservação da natureza e das obras humanas. As obras de arte são, para ela, a expressão mais alta da cultura, “aqueles objetos que toda a civilização deixa atrás de si como quintessência e o testemunho duradouro do espírito que a animou”. A cultura implica “uma atitude de carinhoso cuidado”,
e uma sociedade de consumo não pode absolutamente saber como cuidar de um mundo e das coisas que pertencem de modo exclusivo ao espaço das aparências mundanas, visto que sua atitude central ante todos os objetos, a atitude de consumo, condena à ruína tudo o que toca.
Diz a pensadora, referindo-se à sociedade de massas do século XX: “A sociedade de massas [...] não precisa de cultura, mas de diversão, e os produtos oferecidos pela indústria de diversões são com efeito consumidos pela sociedade exatamente como quaisquer outros bens de consumo”. Os produtos dessa indústria de diversões são perecíveis, portanto precisam ser renovados.
Nessa situação premente, os que produzem para os meios de comunicação de massa esgaravatam toda agama da cultura passada e presente na ânsia de encontrar material aproveitável. Esse material, além do mais, não pode ser oferecido tal qual é; [...] deve ser preparado para consumo fácil.
Essas considerações de Arendt têm-se mostrado absolutamente justas, com o passar das décadas e os avanços das tecnologias de comunicação. A literatura, como forma de arte, tem sofrido os efeitos da nova situação. O sonho dos escritores modernistas era que a massa comesse o “biscoito fino” por eles fabricado. Infelizmente, a massa tem preferido os cookies industrializados.
Para que a literatura chegue ao grande público, promovem-se eventos literários (salões do livro, festas de premiação), nos quais autores e obras são apresentados como espetáculo. Os objetos desses eventos são, sem dúvida, legítimos e justificados. Entretanto, o público numeroso que frequenta esses eventos parece incluir menos leitores de livros do que meros espectadores e caçadores de autógrafos.
Os escritores de hoje têm uma visibilidade pessoal maior do que em épocas anteriores porque são incluídos na categoria de “celebridades”, e os mais “midiáticos” têm mais chance de vender livros, independentemente do valor de suas obras. Ao mesmo tempo, nos debates teóricos, assistimos à defesa da “literatura de entretenimento”, contra as exigências daqueles que ainda têm uma concepção mais alta da literatura. Estes são chamados de conservadores e elitistas. Ora, a conservação é uma atitude inerente aos conceitos de cultura, arte e de educação. Conservação não como imobilismo e fechamento ao novo, mas como conhecimento da tradição sem a qual não se pode avançar.
Obs.: Hannah Arendt (1906-1975), filósofa alemã, é uma das raras vozes femininas de destaque na filosofia do século XX.
(Adaptado de: PERRONE-MOISÉS, Leyla. A literatura na cultura contemporânea. Mutações da literatura no século XXI, São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 31 a 33)
Considere:
I. Tribunal Pleno.
II. Órgão Especial.
III. Seções Especializadas.
Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dirigir os trabalhos do Tribunal e presidir as sessões dos Órgãos colegiados indicados em