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457941201811957
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Contratos Trabalhistas | Direito Trabalhista | Contrato a Termo
Na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, o contrato de experiência

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2

457941201578621
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes a operações ocorridas no mês de novembro de 2016:


− Empenho de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 30.000,00. O material adquirido foi entregue e a despesa liquidada em 21/12/2016. O valor total da despesa empenhada foi pago em 10/01/2017.

− Empenho de despesa referente à aquisição de um prédio no valor de R$ 3.000.000,00, cuja despesa pelo valor total empenhado foi liquidada e paga em 23/12/2016. O prédio pertencia a terceiros, mas já era utilizado como sede de tal entidade desde 2013.

− Pagamento de despesa referente à aquisição de um terreno onde será construído o estacionamento do edifício-sede de tal entidade pública no valor de R$ 500.000,00.

− Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo novo no valor de R$ 70.000,00. O veículo foi entregue e a despesa liquidada em 13/01/2017. O valor total empenhado foi pago em 20/01/2017.

− Liquidação de despesa referente a serviços de terceiros

– pessoa física no valor de R$ 3.500,00, cujo pagamento ocorreu em 16/01/2017.

− Empenho de despesa referente a horas extras realizadas por servidores de tal entidade pública no valor de R$ 5.000,00, cuja liquidação ocorreu em 12/12/2016 e pagamento em 23/01/2017.

− Pagamento de despesa referente aos proventos da aposentaria dos servidores de tal entidade pública no valor de R$ 50.000,00.  

Com base nessas informações tomadas em conjunto, as despesas orçamentárias totais com pessoal e encargos sociais e investimentos que impactaram o resultado de execução orçamentária, conforme Lei n° 4.320/1964, de tal entidade pública no mês de novembro de 2016 foram, respectivamente, em reais,
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457941201811159
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual

                                                Ponto de vista


      “Assim é (se lhe parece)” é a tradução em português do título de uma peça do dramaturgo italiano Luigi Pirandello. Sobre este escritor disse o ator Rubens Caribé: “Para ele, não existe uma só verdade, mas diferentes pontos de vista. Não existe um só homem, mas diversas máscaras que vestimos no dia a dia, desde a hora em que acordamos até a hora em que dormimos. Portanto, não existe uma verdade absoluta”.

      O título tem sua malícia: a afirmação taxativa (“assim é”) é logo relativizada pela expressão entre parênteses (“se lhe parece”), do que resulta a insinuação de que podemos estar muito enganados quando julgamos conhecer efetivamente alguma coisa. O suposto “fato” pode ser apenas uma “opinião”. A visão de um objeto implica uma perspectiva para ele. Pirandello acredita, de fato, que a chamada “realidade das coisas” é sempre bastante condicionada pelo ponto de vista a partir do qual vemos o mundo. E vai ainda mais longe: mesmo dentro de cada um de nós, nenhum olhar se consolida para sempre, uma vez que nossos diferentes interesses podem mudar nossa visão de um mesmo objeto. Nossa identidade de indivíduos não é sólida como pode parecer: precisamos, ao longo da vida, de máscaras que encobrem nossas reais necessidades. Viria daí, em boa parte, o prestígio do teatro: vemos encenadas no palco, como expressão de um “fingimento” artístico trabalhado por atores, nossas emoções secretas, nossos desejos encobertos... e verdadeiros.

    Uma discussão de verdade, na qual os interessados pretendam refletir e argumentar, deve sempre levar em conta esse relativismo do “parece que é”. Aceitar que nossa visão pode estar sendo prejudicada pelo interesse de ver o que nos convém é o primeiro passo para aceitar a possibilidade de nosso contendor estar certo. A flexibilidade dos diferentes pontos de vista torna qualquer “verdade” mais complexa do que aparenta, e melhor faríamos se atentássemos antes para o que está implicado em nossa visão do que para o fato consumado em que transformamos o que está sob nossa vista. É o melhor modo de nos aproximarmos do que somos, em vez de nos contentarmos com o que parecemos ser.

                                                                                           (SOUZA, Petrônio. Juvenal de, inédito) 

O título da peça de Luigi Pirandello “Assim é (se lhe parece)” já traz em si mesmo uma convicção do autor: a de que
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457941201957470
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos

Duas empresas foram condenadas solidariamente a satisfazer as obrigações da primeira para com determinada trabalhadora. Ambas apresentam recursos ordinários, em separado. A primeira discute a extensão da condenação e a natureza dos títulos devidos.  A  segunda, por sua vez, alega ser parte manifestamente ilegítima, já que seria uma empresa estrangeira, sem sede no país, sujeita às leis de seu país de origem e, por isso, com total autonomia em relação à primeira litisconsorte passiva.

Apresentam uma guia de custas paga pela primeira empresa e uma guia de depósito recursal no valor vigente, recolhida está em nome da segunda empresa.


Ao exercer o juízo de admissibilidade prévio, o juiz deve :


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457941201127622
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfologia Verbal | Flexão de Voz Verbal

      Hannah Arendt, preocupada com a situação da arte numa sociedade dominada pela cultura de massas, explica que, embora cultura e arte estejam inter-relacionadas, são coisas diversas. A palavra “cultura”, desde sua origem romana, implica criação e preservação da natureza e das obras humanas. As obras de arte são, para ela, a expressão mais alta da cultura, “aqueles objetos que toda a civilização deixa atrás de si como quintessência e o testemunho duradouro do espírito que a animou”. A cultura implica “uma atitude de carinhoso cuidado”,

                         e uma sociedade de consumo não pode absolutamente saber como cuidar de um mundo e das coisas que pertencem de modo exclusivo ao espaço das aparências mundanas, visto que sua atitude central ante todos os objetos, a atitude de consumo, condena à ruína tudo o que toca.

      Diz a pensadora, referindo-se à sociedade de massas do século XX: “A sociedade de massas [...] não precisa de cultura, mas de diversão, e os produtos oferecidos pela indústria de diversões são com efeito consumidos pela sociedade exatamente como quaisquer outros bens de consumo”. Os produtos dessa indústria de diversões são perecíveis, portanto precisam ser renovados.

                        Nessa situação premente, os que produzem para os meios de comunicação de  massa esgaravatam toda agama da cultura passada e presente na ânsia de encontrar material aproveitável. Esse material, além do mais, não pode ser oferecido tal qual é; [...] deve ser preparado para consumo fácil.

      Essas considerações de Arendt têm-se mostrado absolutamente justas, com o passar das décadas e os avanços das tecnologias de comunicação. A literatura, como forma de arte, tem sofrido os efeitos da nova situação. O sonho dos escritores modernistas era que a massa comesse o “biscoito fino” por eles fabricado. Infelizmente, a massa tem preferido os cookies industrializados.

      Para que a literatura chegue ao grande público, promovem-se eventos literários (salões do livro, festas de premiação), nos quais autores e obras são apresentados como espetáculo. Os objetos desses eventos são, sem dúvida, legítimos e justificados. Entretanto, o público numeroso que frequenta esses eventos parece incluir menos leitores de livros do que meros espectadores e caçadores de autógrafos.

      Os escritores de hoje têm uma visibilidade pessoal maior do que em épocas anteriores porque são incluídos na categoria de “celebridades”, e os mais “midiáticos” têm mais chance de vender livros, independentemente do valor de suas obras. Ao mesmo tempo, nos debates teóricos, assistimos à defesa da “literatura de entretenimento”, contra as exigências daqueles que ainda têm uma concepção mais alta da literatura. Estes são chamados de conservadores e elitistas. Ora, a conservação é uma atitude inerente aos conceitos de cultura, arte e de educação. Conservação não como imobilismo e fechamento ao novo, mas como conhecimento da tradição sem a qual não se pode avançar.

      Obs.: Hannah Arendt (1906-1975), filósofa alemã, é uma das raras vozes femininas de destaque na filosofia do século XX.

(Adaptado de: PERRONE-MOISÉS, Leyla. A literatura na cultura contemporânea. Mutações da literatura no século XXI, São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 31 a 33) 

A frase que admite transposição para a voz passiva é:
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457941201944560
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Raciocínio Lógico e QuantitativoTemas: Lógica Matemática
O turno diário de trabalho de uma empresa é das 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira, sendo que das 12h às 13h é o horário de almoço, não remunerado. Em determinada época do ano, os trabalhadores fizeram um acordo com a empresa para emendar o feriado de uma 5a feira com a 6ª feira. O acordo previa que os funcionários estenderiam seu turno diário de trabalho em 15 minutos até completar a reposição das horas de trabalho do dia da emenda. Sabendo-se que o horário estendido teve início em uma 2ª feira, dia 19 de junho, e que não houve outro feriado ou paralização até o último dia da compensação, então, o último dia da compensação foi 
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457941201567065
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor Court

Considere:


I. Tribunal Pleno.

II. Órgão Especial.

III. Seções Especializadas.


Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dirigir os trabalhos do Tribunal e presidir as sessões dos Órgãos colegiados indicados em

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457941201989729
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Tipicidade Penal | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência
Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino
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457941200861805
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema Constitucional de Remuneração | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Nos termos da Lei no 8.112/90, constituem indenizações pagas ao servidor, além dos regulares vencimentos:
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457941201747039
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Provisória e Definitiva | Execução Trabalhista | Modalidades de Execução | Títulos Executivos
Expedido o mandado de citação na execução trabalhista, o oficial de justiça, ao chegar no endereço apontado como do executado, constatou tratar-se da casa de um parente do exequente. Certifica, então, ter ouvido do parente a informação de que se achava há muitos anos com relações rompidas com o exequente e que nunca teve nenhuma relação de trabalho com ele, muito menos qualquer tipo de relação com a empresa executada.
Ao receber a certidão nos autos, o juiz, em seguida, julga extinta a execução, por fraude do exequente.
Ao receber a intimação da decisão judicial, o advogado do exequente verifica com este que as alegações do suposto parente são, na verdade, um expediente adotado pelo principal sócio da empresa em razão da coincidência de sobrenomes, mas sem nenhum parentesco entre eles.


Considerando o exposto, a primeira medida tecnicamente adequada a ser apresentada pelo exequente seria:
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