Questões

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

Os mandatos dos membros do CFFa e de seus respectivos suplentes serão de quatro anos, facultada a reeleição para um mandato.

No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.

O principal objetivo da Lei de Acesso à Informação consiste em estabelecer requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e de procedimentos para o acesso por qualquer pessoa, a fim de favorecer o controle social e a melhoria na gestão pública.

Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, para um mandato de três anos, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho. Assim, ressalta‑se que será aplicada uma pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, àquele que deixar de votar sem uma causa justificada. 

De acordo com os acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, economia, sociedade, tecnologia e relações internacionais, julgue o item.

No contexto da guerra na Ucrânia, o fato de o Brasil ser um país‑membro pleno do BRICS é um dos motivos para a postura cautelosa em relação à Rússia, que, igualmente, é um país‑membro pleno, além de ser uma nação de papel relevante quanto às trocas comerciais entre os países participantes da sigla.

Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

A cidadania brasileira não consta como um requisito para o exercício de mandato de membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como para a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente.

Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.

O instituto do microempreendedor individual é uma política pública cujo objetivo é a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.

Com relação ao Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.

É direito do fonoaudiólogo, nos limites de sua competência e de suas atribuições, requerer desagravo, por meio do Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa) de sua jurisdição, quando atingido no exercício da atividade profissional.

No que se refere ao desenvolvimento das equipes de trabalho, julgue o item.

As equipes devem ter um conjunto de participantes capazes de contribuir, com habilidades e competências semelhantes, para o alcance dos objetivos.