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Sobre os serviços de saúde, expressos na Constituição Federal de 1988, complete as lacunas do trecho a seguir.
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _____________ e _____________ e constituem um sistema _____________.”
As palavras ou locuções que completam esse trecho são, respectivamente:
Na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destacam-se a reorganização dos serviços por nível de proteção, a centralidade do Estado no acompanhamento às famílias, a territorialização das ações e a oferta de serviços da Proteção Social Básica, prioritariamente para famílias beneficiárias de transferência de renda. O documento Orientações Técnicas da Proteção Social Básica do SUAS – Centro de Referência de Assistência Social (2009) traz um conjunto de diretrizes e informações para apoiar os municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação e funcionamento do CRAS.
Em relação ao CRAS, assinale a alternativa INCORRETA.
Uma das receitas dos estados é aquela advinda de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil do reconhecimento do crédito tributário relativo ao IPVA no sistema patrimonial.