Questões

A tributação, em um Estado Democrático de Direito, constitui-se em instrumento a favor de toda a sociedade, pois a partir das receitas tributárias se assegura a manutenção da estrutura política e administrativa do Estado. Para viabilizar a manutenção de todos os entes federativos, o constituinte definiu a competência tributária de cada um deles e, com isso, os símbolos de riqueza que poderão ser objeto da tributação. A respeito do tributo “taxa”, assinale a alternativa correta, à luz dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e a interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF):

Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, EXCETO:

Os atos administrativos são espécies do gênero “ato jurídico”, de modo que se tratam de manifestações unilaterais de vontade expedidas pela administração pública, cujo fim imediato é adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Correlacione, abaixo, a categoria do ato com sua respectiva conceituação e, após, assinale a alternativa correta:

I. Licença

II. Autorização

III. Ato ordinatório

IV. Ato normativo

a. Ato administrativo interno, endereçado aos servidores públicos, que veicula determinações referentes ao adequado exercício de suas funções.

b. Ato administrativo vinculado e definitivo, editado com fundamento no poder de polícia administrativa nas situações em que se exige a anuência prévia da administração para o exercício, pelo particular, de um direito subjetivo. É exemplo deste, a concessão de alvará de funcionamento.

c. Ato administrativo discricionário e precário por meio do qual a administração faculta ao particular a realização de determinada atividade ou a utilização de um bem público.

d. Ato administrativo que contém determinações gerais e abstratas destinado a possibilitar a fiel execução das leis, detalhando, e explicitando seus conteúdos.

“A cliente parecia __________ confusa. Os documentos __________ que havia remetido se perderam e ela __________ os tinha enviado. Passado o susto, depois de resolvida a questão, aliviada, disse ao moço: - Muito _________! E saiu.”

As palavras que completam respectivamente o texto, segundo a norma culta da Língua Portuguesa, encontram-se na alternativa:

De acordo com a lei complementar 64/1990, exceto nos casos de crimes culposos, ou de menor potencial ofensivo ou de ação penal privada, são inelegíveis:

Quando uma equipe assume um trabalho em grupo, de forma consciente e a fim de tornar a atividade diária cooperativa, ou seja, de forma conjunta e mútua, existem alguns aspectos que devem ser observados na rotina de trabalho. Verifique as sentenças abaixo, que trazem algumas características a respeito do trabalho em equipe:

I. Respeito uns pelos outros: Não importam as discussões, debates, desafios e até mesmo brigas, no fim do dia o grupo continua um time. Os integrantes da equipe se respeitam mutuamente o suficiente para saber lidar com essas situações e ainda assim manter o respeito uns pelos outros.

II. Comunicação aberta: Toda dificuldade, dúvida ou risco de problemas pode e deve ser colocada na mesa abertamente. Porém, não se deve dar oportunidade a todos, pois opiniões contraditórias gerarão desunião e brigas entre o grupo.

III. Honestidade: Equipes ótimas sabem enfrentar os desafios de forma honesta e genuína. Eles não tentam mascarar os problemas ou a verdade, e sabem lidar de maneira correta com os orçamentos, objetivos e estratégia.

IV. Feedback – Em cada realização, mesmo que seja pequena, o feedback é importante. Apenas quando há erros, há necessidade de se dar um feedback para a equipe, para que sejam corrigidos e não voltem a ocorrer novamente. Em casos de acerto da equipe, não é necessário dar um retorno positivo.

A respeito das normas para elaboração de atas, ofícios, memorandos e circulares, marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Na ata não se fazem parágrafos ou alíneas, escreve-se tudo seguidamente para evitar que nos espaços em branco se façam acréscimos. Não se admitem rasuras. Em caso de erros, usa-se a palavra “digo”, depois da qual se repete a palavra ou expressão anterior ao erro.

( ) No ofício, deve-se usar o vocativo “Prezado(a) Senhor(a)”, mesmo quando o destinatário tem indicação de cargo, acrescentando o cargo após o vocativo. Ex: “Prezado Senhor Vereador”.

( ) Quanto à forma, o memorando segue o modelo do “padrão circular”, com a diferença de que o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

( ) Em circulares, o vocativo torna-se facultativo, pois ele pode ser utilizado afixado em prédios públicos, quando destinado a vários públicos.

As sentenças são, respectivamente: