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457941201347194
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Serviço Social e Direitos Humanos
Pode-se considerar, nos termos de Simões (2013), que convenções como o “Pacto dos Direitos Civis e Políticos” e o dos “Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966”, a “Convenção Europeia dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais”, a “Convenção Americana dos Direitos Humanos” e a “Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos” se constituem em, EXCETO:
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2

457941201820180
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
De acordo com a LOAS, a Assistência Social se constitui em “[...] direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.


(BRASIL, 1993.)


Considerando os seguintes princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, relacione adequadamente as colunas a seguir.



1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

2. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

3. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. 5. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

( ) Destaca a importância da veiculação abrangente de todos os elementos relacionados à assistência social.

( ) A finalidade principal deve ser o bem-estar social, não devendo a lucratividade sobrepor-se às demandas sociais.

( ) Busca garantir igualdade e equivalência as populações no acesso aos benefícios e serviços oferecidos pela política de assistência social, promovendo a equidade.

( ) Implica em garantir que todos, indistintamente, tenham acesso aos benefícios sociais, visando à inclusão e à equidade.

( ) Valorização da dignidade, autonomia e direitos do cidadão em circunstâncias dignas de existência.



A sequência está correta em
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3

457941200328923
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual

      Neologismo não é bom nem mau, ele faz parte do jogo. Sempre que uma língua tem necessidade, ela cria palavras, ou copia, ou adapta. (...) uma língua está ligada à ideia de um país, logo está ligada a algo que tem a ver com autonomia (e com submissão, no caminho oposto). Daí essa onda de perguntar, com alguma razão sociológica e política, se cabe um país copiar de outro uma palavra, ou adaptar, como se houvesse um pequeno crime de lesa-pátria. Na minha opinião, em regra não há isso. Outro lado do debate tem a ver com o Brasil, com o jeito como a questão da língua culta é tratada aqui. Ao longo do tempo, mais especialmente da República para cá, forjou-se e perpetuou-se a ideia de que só uns poucos sabem usar a língua, e o povo é inepto, ou burro, ou algo pelo estilo. (...) É como se a gente tacitamente aceitasse a ideia de que alguns podem usar as palavras como queiram, porque têm autoridade (o Rui Barbosa e o professor de Português, especialmente o mais conservador, que dá aos desinformados a impressão de que sabe mais a língua do que os demais), e os outros têm que se cuidar. Especialmente se os tais outros quiserem inventar palavras. Minha posição de princípio, sujeita a debate em casos excepcionais: o povo tem todo o direito do mundo de inventar o que quiser, incluindo as palavras. Se elas funcionarem, elas vão entrar na corrente sanguínea da cultura, e se não, não.

(Luís Augusto Fischer. Disponível em:  www.neoque.hpg.ig.com.br/neoque.html.)

Segundo o texto,
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4

457941201177830
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Economia e MercadoTemas: Teoria do Consumidor | Microeconomia
Com base em conhecimentos sobre economia, mais especificamente sobre a Teoria do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
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5

457941201956607
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Legislativo
Acerca do exercício da função fiscalizadora pelo Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta. 
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6

457941200793079
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Um Vereador do Município X apresentou um projeto de lei propondo a proibição da utilização de imóveis de domínio do Município para fins de se produzir, filmar ou divulgar propaganda de bebidas alcoólicas ou de qualquer outro produto que, comprovadamente, cause dependência física ou psíquica. É correto afirmar que esse projeto de lei: 
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7

457941201280927
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte
Tendo em vista o Regime Jurídico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Lei Municipal nº 7.863/1999), analise as afirmativas a seguir.



I. O servidor estável poderá ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com ônus para a Câmara ou para o órgão cessionário.


II. É defeso ao servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, de cônjuge ou companheiro.


III. O processo administrativo disciplinar deverá ser precedido de sindicância, que formará os elementos de convicção necessários para sua instauração. A abertura de sindicância e a instauração de processo administrativo disciplinar interrompem a prescrição até a decisão proferida pela autoridade competente.


IV. O servidor que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar não poderá se afastar do serviço e somente poderá ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após a conclusão daquele e cumprimento da penalidade que lhe for aplicada.



Após análise dos itens, conclui-se que:
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8

457941201910338
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual

Texto para responder à questão.

O despreparo da geração mais preparada

    A crença de que a felicidade é um direito tem tornado despreparada a geração mais preparada. Preparada do ponto de vista das habilidades, despreparada porque não sabe lidar com frustrações. Preparada porque é capaz de usar as ferramentas da tecnologia, despreparada porque despreza o esforço. Preparada porque conhece o mundo em viagens protegidas, despreparada porque desconhece a fragilidade da matéria da vida. E por tudo isso sofre, sofre muito, porque foi ensinada a acreditar que nasceu com o patrimônio da felicidade. E não foi ensinada ___ criar _____ partir da dor.

    Há uma geração de classe média que estudou em bons colégios, é fluente em outras línguas, viajou para o exterior e teve acesso à cultura e à tecnologia. Uma geração que teve muito mais do que seus pais. Ao mesmo tempo, cresceu com a ilusão de que a vida é fácil. Ou que já nascem prontos – bastaria apenas que o mundo reconhecesse a sua genialidade.

    Tenho me deparado com jovens que esperam ter no mercado de trabalho uma continuação de suas casas – onde o chefe seria um pai ou uma mãe complacente, que tudo concede. Foram ensinados a pensar que merecem, seja lá o que for que queiram. E quando isso não acontece – porque obviamente não acontece – sentem-se traídos, revoltam-se com a “injustiça” e boa parte se emburra e desiste.

    Como esses estreantes na vida adulta foram crianças e adolescentes que ganharam tudo, sem ter de lutar por quase nada de relevante, desconhecem que a vida é construção – e para conquistar um espaço no mundo é preciso ralar muito. Com ética e honestidade – e não a cotoveladas ou aos gritos. Como seus pais não conseguiram dizer, é o mundo que anuncia a eles que: viver é para os insistentes.

    Por que boa parte dessa nova geração é assim? Penso que este é um questionamento importante para quem está educando uma criança ou um adolescente hoje. Nossa época tem sido marcada pela ilusão de que a felicidade é uma espécie de direito. E tenho testemunhado a angústia de muitos pais para garantir que os filhos sejam “felizes”. Pais que fazem malabarismos para dar tudo aos filhos e protegê-los de todos os perrengues – sem esperar nenhuma responsabilização nem reciprocidade.

    Nossa classe média parece desprezar o esforço. Prefere a genialidade. O valor está no dom, naquilo que já nasce pronto. Dizer que “fulano é esforçado” é quase uma ofensa. Ter de dar duro para conquistar algo parece já vir assinalado com o carimbo de perdedor. Bacana é o cara que não estudou, passou a noite na balada e foi aprovado no vestibular de Medicina. Este atesta a excelência dos genes de seus pais. Esforçar-se é, no máximo, coisa para os filhos da classe C, que ainda precisam assegurar seu lugar no país.

    Da mesma forma que supostamente seria possível construir um lugar sem esforço, existe a crença não menos fantasiosa de que é possível viver sem sofrer. De que as dores inerentes a toda vida são uma anomalia e, como percebo em muitos jovens, uma espécie de traição ao futuro que deveria estar garantido. Pais e filhos têm pagado caro pela crença de que a felicidade é um direito. E a frustração um fracasso. Talvez aí esteja uma pista para compreender a geração do “eu mereço”.

(Eliane Brum. Disponível em: http://www.portalraizes.com/28-2/. Fragmento.)

Em “E por tudo isso sofre, sofre muito, porque foi ensinada a acreditar que nasceu com o patrimônio da felicidade.” (1º§), acerca da repetição do termo “sofre” pode-se afirmar que
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9

457941201007349
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Relações Métricas em Triângulos Retângulos | Geometria Euclidiana Plana
Sabendo que “a” é o maior lado de um triângulo de lados a, b, e c, e que mediante essa afirmativa podemos conhecer a natureza de um triângulo, com base na equivalência a² = b² + c² deduz-se que o triângulo é
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10

457941200376248
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte
“Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte pretenda contratar serviços de publicidade e divulgação para uma campanha de incentivo à participação popular.” Nesse caso hipotético, a licitação:
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