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A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.
Tanto a anulação como a revogação retiram do mundo jurídico atos com defeitos e produzem efeitos prospectivos.
Julgue o próximo item, com base na doutrina de gerenciamento de crises do FBI (Federal Bureau of Investigation).
Objetivando a resolução de crises de natureza policial, o FBI
prevê a aplicação de alternativas táticas, tais como a
negociação, as técnicas não letais, o tiro de comprometimento
e a invasão tática. Nesta última, o uso da força letal não deve
ultrapassar o limite do estrito cumprimento do dever legal e da
legítima defesa, que, sendo excludentes de ilicitude, tornam
legítima a ação policial, ainda que o resultado seja a morte do
transgressor da lei.
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente,
aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos
assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
no período noturno e após o fechamento, João e Pedro
arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual
entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos
valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada
pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto,
prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item
subsequente.
João e Pedro tiveram participação de menor importância no
crime de furto; assim, eventual indiciamento dos dois será na
condição de partícipes, razão por que eles poderão ser
beneficiados pela diminuição de um a dois terços da pena.
Julgue o item a seguir, a respeito das etapas de investigação de crimes cibernéticos.
Fornecidos normalmente mediante ordem judicial, os logs
apresentam o conteúdo armazenado em contas de email.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Se o raiamento, que é uma sequência de sulcos em formato
helicoidal localizado no interior do cano de algumas armas de
fogo, imprimir ao projétil uma rotação em sentido horário, do
ponto de vista do atirador, seu giro será dextrogiro, ou seja,
para a direita.
Um homem de cinquenta anos de idade assassinou a tiros
a esposa de trinta e oito anos de idade, na manhã de uma
quarta-feira. De acordo com a polícia, o homem chegou à casa do
casal em uma motocicleta, chamou a mulher ao portão e, quando
ela saiu de casa, atirou nela com uma arma de fogo, matando-a
imediatamente. Em seguida, ele se matou no mesmo local, com
um disparo da arma encostada na própria têmpora.
Considerando a situação hipotética apresentada e os diversos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O laudo cadavérico do homem citado no texto deve ser
assinado por, no mínimo, dois peritos oficiais que tenham
participado da necropsia.
Em seu início, a sociologia criminal buscava associar a
gênese delituosa a fatores biológicos. Posteriormente, ela passou
a englobar as chamadas teorias macrossociológicas, que não se
limitavam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou
de pequenos grupos, mas consideravam a sociedade como um
todo.
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item a seguir, relativo a teorias sociológicas em criminologia.
As teorias sociológicas de consenso vinculam-se a
orientações ideológicas e políticas progressistas. Essas
teorias consideram que os objetivos da sociedade são
atingidos quando as instituições funcionam e os indivíduos,
que dividem os mesmos valores, concordam com as regras
de convívio.