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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PR | TRE-PR
Relativamente às reclamações dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, prevê seu Regimento Interno que
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
Partindo do conceito de contrato administrativo e das características que o predicam, bem como considerando a variedade de
relações jurídicas de outras naturezas que a Administração pública pode travar, NÃO são exigências ou consequências dos contratos
de locação por esta firmados:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | Enfermagem Ocupacional
Em uma instituição de saúde ocorrem algumas situações:
I. Em dias de calor, com a temperatura acima de 30 °C, é permitido o uso de calçados abertos pela equipe de saúde.
II. O uso de adornos pela equipe de enfermagem é permitido, somente, nas clínicas pediátricas.
III. A varrição seca nas áreas internas é proibida.
IV. Os sacos plásticos utilizados no acondicionamento dos resíduos de saúde são preenchidos até 2/3 de sua capacidade.
As situações que estão de acordo com a NR 32 estão descritas APENAS em
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Medicina do Trabalho | Sistema de Saúde Brasileiro
Um ambulatório de medicina do trabalho em empresa realiza medicações intravenosas e pequenos procedimentos como sutura,
além dos exames médicos ocupacionais. Para isto, estão disponíveis os Equipamentos de Proteção Individual − EPI como luva
estéril, óculos de segurança, máscara cirúrgica e touca. Deve fazer parte também deste ambulatório o Programa de
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Nos autos do Recurso Especial n° 1.655.947 − RN (2017/0038911-4), o Relator (Min. HERMAN BENJAMIN), ao apreciar determinada Portaria do Distrito Federal que vedava aos servidores da polícia o uso de determinadas vestimentas no local de trabalho, tais como shorts, chinelos, dentre outros, entendeu que esse ato delimitava alguns conceitos constantes de legislação que tratava da adequada apresentação daqueles servidores públicos.
Com base nestas informações, o relator qualificou a edição da portaria como
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
De acordo com a disciplina constitucional a respeito da Justiça Eleitoral,
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
Certo Advogado, consultado sobre a possibilidade, em tese, da candidatura de pessoas processadas por condutas criminosas,
informa aos consulentes que a Lei de Inelegibilidade prevê, no art. 1° , I, “e”, que a condenação transitada em julgado ou
proferida por Órgão Judicial Colegiado pela prática dos crimes que menciona gera a inelegibilidade desde a condenação até o
transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. Informa, também, que a mesma lei prevê que a inelegibilidade prevista
no mencionado dispositivo não se aplica aos crimes
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Catalogação Bibliográfica | Processos Técnicos | Anglo-American Cataloguing Rules, Second Edition
Seguindo as regras do AACR2, a obra “Coletânea de leis municipais brasileiras sobre educação”, compilada por Maude Moreira da Cruz, terá como entrada principal
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Medicina do Trabalho | Sistema de Saúde Brasileiro
Um trabalhador mecânico, 50 anos, apresenta quadro de acnes disseminadas em região abdominal, desenvolveu uma doença
ocupacional, por contato frequente com graxa, conhecida como
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