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457941201536097
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal
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2

457941201384972
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Alterar a Constituição da República, para que uma parte dos Deputados Federais seja eleita por outro sistema que não o proporcional,

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3

457941201203416
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988
Em matéria orçamentária, de acordo com a Constituição da República, é vedado(a)
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4

457941201834268
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Tributação Estadual
Julgue os itens a seguir, com base na Lei estadual n.º 2.877/1997.


I O adquirente do veículo responde pelo pagamento do IPVA anteriormente devido e não pago.

II O leiloeiro ou a empresa contratada para realizar o leilão jamais respondem pelo IPVA de veículo arrematado em leilão público.

III O arrendatário não responde pelo pagamento do IPVA de veículo objeto de arrendamento mercantil.


Assinale a opção correta.
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5

457941200018267
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Contabilidade Patrimonial
Caso uma provisão e um passivo contingente surjam de um mesmo conjunto de circunstâncias no setor público, a entidade
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6

457941200133401
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Economia e MercadoTemas: Macroeconomia | Contas Nacionais e PIB
Dado um PIB Nominal de R$ 3 trilhões e um Deflator de 120, o PIB Real é
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7

457941200170284
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Engenharia de SoftwareTemas: Ferramentas para Desenvolvimento de Software
Assinale a opção em que é indicada a ferramenta mais adequada para a integração contínua, haja vista a automatização e a integração de processos de desenvolvimento, operações e segurança. 
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8

457941200643759
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial
O governo detectou que, devido a um erro no sistema de cobrança, um tributo pode ter sido cobrado indevidamente de determinados contribuintes, sendo necessário fazer a restituição. O desembolso esperado será de $ 10 milhões, se a totalidade dos valores cobrados for restituída; de $ 5 milhões, caso o erro tenha resultado apenas em uma cobrança a maior do tributo; ou não haverá valor a restituir, caso o erro do sistema não tenha afetado a cobrança do tributo. Estima-se que 20% dos contribuintes tenham sido indevidamente tributados, 10% tributados a maior e 70% não tenham sido afetados.


Nessa situação hipotética, o valor esperado para a provisão com as restituições será de 
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9

457941200328831
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estado  
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10

457941202022477
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
Não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:
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