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Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre outros assuntos, ela trata da execução orçamentária e do cumprimento de metas, disciplinando que:
Assinale a alternativa cuja frase está corretamente
pontuada.
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Crédito Público
No que diz respeito ao capítulo que trata da
Contabilidade Orçamentária e Financeira, constante
nas Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964), existe a previsão de
algumas informações que compõe a dívida flutuante.
Assinale a alternativa que NÃO especifica uma dessas
informações corretamente.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCM Rio de Janeiro | TCM Rio de Janeiro
Considere os seguintes itens:
I. Prefeito do Município do Rio de Janeiro.
II. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
III. Titular de Conselho Municipal criado por lei.
IV. Auditor do TCM/RJ.
V. Procurador Especial junto ao TCM/RJ.
Dentre outras, podem formular consultas sobre dúvida na aplicação de disposições legais e regulamentares concernentes às matérias de competência do TCM/RJ, exclusivamente, as pessoas constantes dos itens
I. Prefeito do Município do Rio de Janeiro.
II. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
III. Titular de Conselho Municipal criado por lei.
IV. Auditor do TCM/RJ.
V. Procurador Especial junto ao TCM/RJ.
Dentre outras, podem formular consultas sobre dúvida na aplicação de disposições legais e regulamentares concernentes às matérias de competência do TCM/RJ, exclusivamente, as pessoas constantes dos itens
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCM Rio de Janeiro | TCM Rio de Janeiro
Acerca das garantias e das vedações impostas aos
Conselheiros do Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro, pode-se afirmar que:
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
O controle concentrado de constitucionalidade pode se dar sob as formas de Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica (ADI genérica), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), Ação Direta Interventiva (ADI interventiva) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). No que diz respeito à forma de ADI genérica, verifica-se que:
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
De acordo com a legislação pertinente,"a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”está desobrigada de elaborar e publicar:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
Tribunal de Contas do Município pretende propor, perante o Supremo Tribunal Federal, a edição de súmula vinculante relativa à
interpretação de normas constitucionais que dispõem sobre os requisitos para aquisição do direito à aposentadoria pelo regime
de previdência oficial. Planeja, ainda, propor ao Supremo Tribunal Federal a revisão de súmula vinculante que trata do exercício
do contraditório e da ampla defesa nos processos em curso perante Tribunais de Contas. Considerando as normas jurídicas que
regem o tema, o Tribunal de Contas do Município
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Recursos Humanos e Gestão de PessoasTemas: Panorama da Gestão de Recursos Humanos | Função da Gestão de Recursos Humanos
Assinale a alternativa correta sobre a identificação
dos efeitos perversos da gestão de pessoas a serem
evitados
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
Em decorrência dos grandes estragos causados por enchentes, a Câmara Municipal, após a aprovação da lei orçamentária anual relativa ao exercício subsequente, autorizou a abertura de crédito extraordinário para custear as despesas com obras emergenciais. Esta autorização foi promulgada em 20 de dezembro do exercício em curso. A previsão é de que essas obras somente sejam concluídas no início de fevereiro do exercício seguinte. Considerando-se que a lei orçamentária relativa ao ano seguinte já foi sancionada, pode-se afirmar que:
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