Questões

As alterações no Estatuto dos Servidores Municipais de Bauru dependem do voto favorável dos membros da Câmara Municipal, em

"Ambiente" e "atual" apresentam qual tipo de encontro vocálico, respectivamente?

Acerca do direito das obrigações, analise as proposições seguintes.

I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

II. Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se por força maior ou caso fortuito.  

III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

A única proposição incorreta está contida em  

Não estão sujeitos nem à anterioridade do exercício financeiro nem à anterioridade nonagesimal, os seguintes impostos. Considere-os.

I. Imposto de importação.

II. Imposto de exportação.

III. Imposto sobre operação financeira.

IV. Impostos extraordinários de guerra.

V. Empréstimo compulsório para o atendimento de guerra ou calamidade pública.

Estão corretos os itens