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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte.
A fiscalização financeira está relacionada à aplicação dos
recursos públicos de acordo com as leis orçamentárias.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue.
Será compatível com a Constituição Federal de 1988 lei do
estado do Rio de Janeiro que autorize a ALERJ, sem o
auxílio do TCE/RJ, a exigir de juízes de direito e de
membros do Ministério Público a entrega obrigatória das
respectivas declarações de bens, com determinada
periodicidade, à ALERJ.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas
Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo.
O controle externo é exercido no âmbito do próprio órgão ou
poder responsável pela atividade controlada.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu as contas de governo do Prefeito do Município Gama. Após regular análise, considerou que não foram aplicados os percentuais mínimos da receita pública nas áreas de saúde e educação.
Nesse caso, o Tribunal de Contas deve:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo.
O exercício do controle externo é da competência do Poder
Legislativo, sendo feito com auxílio dos tribunais de contas.
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
Durante um procedimento de tomada de contas ocorrido em uma empresa pública, verificou-se que atos de admissão resultantes de concurso interno para ascensão a empregos públicos não tinham sido levados à apreciação do Tribunal de Contas, para fins de registro. Diante dessa situação, deverá o Tribunal de Contas:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob
o ponto de vista do controle externo, será exercida
Ano: 2014Banca: MakiyamaOrganização: Prefeitura de Capela do Alto - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Fonte: Constituição Federal de 1988 – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
Para realizar o controle externo mencionado acima, a União terá o auxílio do:
Fonte: Constituição Federal de 1988 – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
Para realizar o controle externo mencionado acima, a União terá o auxílio do:
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Controle Externo: Classificações e Conceitos | Normas Constitucionais do Controle Externo | Legislação Pertinente | Art. 71 - Atribuições do TCU | Definição de Controle Externo
Com relação aos Tribunais de Contas, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: UFACDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo (a):