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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.
Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Comunicação SocialTemas: Globalização da Informação | Tecnologias da Comunicação Contemporâneas | Regulamentação em Comunicação Social | Estratégias Linguísticas | Edição de Textos | Novas Mídias | Produção Textual | Direito à Liberdade de Expressão | Internet na Comunicação
No ambiente colaborativo da Internet, enciclopédias online como a Wikipédia apresentam características que as diferenciam das bibliotecas digitais e virtuais tradicionais. São características de uma biblioteca wiki, EXCETO,
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Comunicação SocialTemas: Tecnologia da Informação e Comunicação | Globalização da Informação | Comunicação Pública | Regulamentação da Imprensa | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Tecnologias da Comunicação Contemporâneas | Regulamentação em Comunicação Social | Internet na Comunicação | Políticas de Comunicação Pública | Aspectos da Comunicação Pública | Novas Mídias | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
A Constituição Federal, em seu artigo 220, §5º, determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio e oligopólio. Entretanto, em janeiro de 2011, o governo resolveu abandonar o debate porque
(O Estado de S.Paulo, 26.11.2011. Adaptado)
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Comunicação SocialTemas: Teorias da Comunicação | Opinião Pública | Regulamentação em Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
Em relação aos conceitos e finalidades da publicidade, julgue o item seguinte.
Ao favorecer a livre expressão de opiniões, a ação democrática na publicidade impacta a liberdade de imprensa.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a respeito da obrigatoriedade de se inserir uma mensagem educativa na publicidade de produtos da indústria de automóveis. (http://www.bahianoticias.com.br – 07/06/2011)
Porque
Porque
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos
e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.
e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.
A censura às atividades de imprensa e aos conteúdos jornalísticos foi extinta com a Constituição Federal de 1988, exceção feita apenas à eventualidade de vigência de estado de sítio.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19, estabelece:
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas
opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de
expressão.
Expressar na internet opiniões com teor de sobreposição ou subposição cultural, social e política por conta de raça, cor, classe
ou gênero é um ato
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Confidencialidade da Fonte | Nota e Notícia | Origem de Dados | Gêneros e Formatos de Jornalismo | Regulamentação da Imprensa | Aquisição de Dados | Texto Jornalístico | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Reportagem | Verificação e Validação de Informações | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Edição de Conteúdo Jornalístico | Direito à Liberdade de Expressão | Processos Produtivos no Jornalismo
A 4ª
Vara Federal de Rio Preto atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que quer ter acesso ao
conteúdo telefônico do repórter Allan de Abreu Aio e do
Jornal da Região sobre a Operação Tamburutaca que
investigou esquema suspeito de corrupção na Delegacia
do Trabalho da cidade. A ANJ recorreu, e o presidente
do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski,
suspendeu liminarmente a decisão judicial. Segundo a
ANJ, além de violar o direito à liberdade de informação e
expressão jornalística, o pedido do MPF viola o Art. 5º
da
Constituição Federal que garante
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Comunicação SocialTemas: Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa | Regulamentação em Comunicação Social | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.
Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.
Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.
As liberdades de manifestação do pensamento, da expressão, da crença e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação estão amplamente asseguradas pela Constituição Federal, a qual ampara, para tanto, quando for necessário, o anonimato.
As liberdades de manifestação do pensamento, da expressão, da crença e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação estão amplamente asseguradas pela Constituição Federal, a qual ampara, para tanto, quando for necessário, o anonimato.