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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção que representa matéria de
competência da mesa diretora.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará
Texto associado
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, julgue o item à luz da Lei n.º 12.075/1993.
Para integrarem comissões técnicas de assessoramento dos deputados, os servidores da AL/CE deverão ter formação superior e específica e se submeterem a prova seletiva interna, após o que serão selecionados dois para cada comissão.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.
da AL/CE.
Para as matérias em regime de urgência que forem submetidas às comissões da AL/CE, os relatores deverão ser nomeados no prazo de quarenta e oito horas.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará
Em relação a emendas, com base no Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção
correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.
da AL/CE.
Para que seja considerada ato definitivo e acabado, a renúncia de membro de comissão da AL/CE deverá ser comunicada, por escrito, ao presidente da Casa e despachada por ele.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará
Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, assinale a opção correspondente à matéria que
exige regulação por decreto legislativo.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará
Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, considera-se órgão de assessoramento
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará
Conforme seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, a atribuição de fiscalizar as concorrências
públicas nas áreas do Poder Legislativo é do
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.
da AL/CE.
À AL/CE é vedado funcionar fora de sua sede.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará
Texto associado
Julgue o item, acerca do Regimento Interno da AL/CE.
A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo máximo de cinco dias úteis.