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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.
O convênio pode ser utilizado para a transferência de
recursos de entidades da administração pública federal a
entidades privadas com fins lucrativos, desde que essas
entidades objetivem a execução de projetos de interesse
recíproco e em regime de mútua colaboração.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.
A verificação de qualquer circunstância que enseje a
instauração de tomada de contas especial é causa de rescisão
de um contrato de repasse.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Tapiratiba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Acordos e Convênios
A forma de ajuste entre o Poder Público e
entidades públicas ou privadas para a realização
de objetivos de interesse comum, mediante
mútua colaboração, refere-se ao conceito
específico de:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Os convênios e seus termos relacionados são
importantes instrumentos utilizados pela Administração
Pública para consecução de suas finalidades principais.
Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O convênio, em regra, não envolve a transferência
de recursos entre os entes públicos.
(__)O instrumento administrativo usado na transferência
dos recursos financeiros, por intermédio de instituição ou
agente financeiro público, é denominado de termo de
parceria.
(__)Em regra, a primeira fase do convênio é a de
celebração.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
Ano: 2014Banca: MakiyamaOrganização: DOCAS-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Os convênios administrativos possuem quatro fases. São elas:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Decreto nº 11.531, de 2023 que dispõe
sobre convênios, assinale a opção incorreta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir.
Havendo previsão no Termo de Convênio ou na legislação, o
aporte de recursos próprios da entidade executora será
obrigatório, incluindo-se o registro respectivo no menu
Contrapartidas, ainda que os depósitos ou movimentações
tenham ocorrido em conta diversa daquela utilizada pelo
programa ou projeto.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Gestão Financeira e Orçamentária | Acordos e Convênios
A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos
créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os
itens que se seguem.
créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os
itens que se seguem.
No caso de devolução de saldos de convênios, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que forem recebidas as transferências pelo convênio, a referida restituição será contabilizada como dedução de receita até o limite dos valores recebidos.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CADEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios,
De acordo com as normas vigentes, convenente é o órgão ou a entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, credenciado, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar contrato de repasse com a entidade da administração pública concedente dos recursos.
Ano: 2019Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFRADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Convênio na gestão pública compreende um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a
transferência de recursos financeiros dos Orçamentos da União visando à execução de programa de governo.
Portanto, NÃO pode ser considerada como uma das fases do convênio:
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