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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Substituição por Revogação | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Substituição por Concessão
A pena restritiva de direitos
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Substituição por Revogação | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão
No que concerne à aplicação das penas restritivas de
direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Substituição por Revogação | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Substituição por Concessão
Em relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial | Substituição por Revogação
Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de
1 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, a qual é
substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação de
serviços à comunidade, pelo mesmo prazo. Decorridos 5 meses
do início da execução da citada pena, sobrevém nova condenação
definitiva, a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime
inicialmente semiaberto.
Diante do caso narrado, o juiz da execução penal deverá:
Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Substituição por Revogação | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Substituição por Revogação | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão
O Código Penal dispõe que a pena restritiva de
direitos converte-se em privativa de liberdade
quando ocorrer o descumprimento injustificado da
restrição imposta. No cálculo da pena privativa de
liberdade a executar será deduzido o tempo
cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o
saldo mínimo de
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito PenalTemas: Substituição por Revogação | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
Na aplicação das alternativas penais à prisão, diferentes
procedimentos são seguidos. A modalidade de pena restritiva de
direito que não demanda acompanhamento da Central Integrada
de Alternativas Penais, devendo os trâmites serem procedidos
diretamente junto à Vara de Execuções Penais, é a: