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457941200436395
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e Tecidos

Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.


Compete às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano ao estabelecimento de saúde autorizado para o transplante ou o enxerto onde se encontrar o receptor, com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), que manterá permanentemente disponível, no mínimo, uma aeronave que servirá exclusivamente a esse propósito.

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457941200511675
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e Tecidos

Segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o número de famílias que não autorizam a doação de órgãos e tecidos de parentes com diagnóstico de morte encefálica aumentou significativamente no Brasil, principalmente devido à falta de compreensão do conceito de morte encefálica. Acerca da assistência à família do doador de órgãos, julgue o item que se segue.


São apontadas como vertentes da não efetivação de potenciais doadores as razões de recusa familiar exemplificadas por crenças religiosas, desconhecimento da vontade prévia do potencial doador e falta de empatia entre profissionais e familiares no momento da entrevista na qual a doação é solicitada.


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457941201724476
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e Tecidos

Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.


A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, para fins de transplante ou enxerto, somente poderá ser realizada com o consentimento familiar do falecido, consignado de forma expressa em termo específico de autorização que respeite a vontade do doador em vida (doação presumida).

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4

457941201033051
Ano: 2016Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Buíque - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e Tecidos
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
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5

457941200518615
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e Tecidos
A respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue o item subsecutivo.

Embora seja vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, não haverá prática de crime se ela doar tecido para a realização de transplante de medula óssea, desde que não haja risco à sua saúde ou à do feto.
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6

457941200033591
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e Tecidos

No que diz respeito a doação de órgãos e a aspectos gerais dos transplantes, julgue o item seguinte.


O tempo necessário e viável entre a retirada do órgão e o transplante é chamado de tempo de isquemia e varia de órgão para órgão. O tempo máximo de retirada para coração, pulmão, fígado e pâncreas será antes da parada cardíaca do paciente, sendo o tempo máximo de preservação extracorpórea de 4 h a 6 h para coração e pulmão, e de 12 h a 24 h para fígado e pâncreas.

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457941201852565
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e Tecidos
Considerando os aspectos legais do transplante no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) A lei veda a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.
( ) Após devidamente autorizada, a doação não poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais.
( ) É admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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8

457941200597644
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e Tecidos
A Lei n.º 9.434/97 dispõe que é permitido à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, inclusive, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. Uma vez formalizada a referida doação, esta
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9

457941201756645
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e Tecidos
    Devido a diagnóstico de grave problema renal, Antônio recebeu indicação médica de transplante renal. Após investigação com parentes, amigos e conhecidos, constatou-se que somente Luiz, vizinho de Antônio havia mais de trinta anos, tinha compatibilidade para o seguimento dos procedimentos cirúrgicos. Assim, Luiz, juridicamente capaz, concordou expressamente em realizar a doação do órgão.

À luz da Lei n.º 9.434/1997 — Lei de Transplantes, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, Luiz
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457941201969394
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e Tecidos

No que diz respeito a doação de órgãos e a aspectos gerais dos transplantes, julgue o item seguinte.


Os doadores vivos podem doar medula óssea, um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão ou parte da medula óssea. No caso de não vivos em morte encefálica, possibilita-se a doação de coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, ossos, tendões, vasos, pele e intestino.

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