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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Plano Estratégico de Áreas Protegidas - Decreto nº 5.758/2006 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
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Maria é técnica de laboratório no Laboratório de
Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências
Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de
doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa,
precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região
Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria
adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com
um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio.
A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués,
no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as
substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra
espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro.
O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado,
no Parque Nacional de Brasília.
Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item.
Tanto João quanto o pesquisador do INPA podem fazer a
coleta de espécimes sem a necessidade de autorização do
órgão ambiental responsável, uma vez que, dentro de
estações ecológicas e parques nacionais, a pesquisa científica
é uma das atividades permitidas, de acordo com a legislação
vigente.
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Seringueiras - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Plano Estratégico de Áreas Protegidas - Decreto nº 5.758/2006 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A respeito do Decreto nº 5.758/2006, é correto afirmar
que: