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Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Câmara de Munhoz de Mello - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais
fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre o tema, com base no texto da Constituição Federal, marque a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
No que se refere à política urbana, agrícola e fundiária e à
reforma agrária, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e de
expansão.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é obrigatório para cidades com mais de:
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é obrigatório para cidades com mais de:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
Nos termos da Constituição federal, a desapropriação de
imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado,
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
A respeito da política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público municipal, com o
objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem estar da sua
população, assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
No tocante à disciplina da política urbana prevista na Constituição Federal de 1988,
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
Acerca da intervenção do estado no domínio econômico e às parcerias público-privadas, julgue os seguintes itens.
De acordo com dispositivo constitucional, pode o ente municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, passar a exigir, dos proprietários de solo não edificado, edificações ou parcelamentos compulsórios ou, sucessivamente, impor imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
De acordo com dispositivo constitucional, pode o ente municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, passar a exigir, dos proprietários de solo não edificado, edificações ou parcelamentos compulsórios ou, sucessivamente, impor imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
Com relação à Política Urbana, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Urbana
A respeito da Política Urbana, com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
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