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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Evidência Probatória | Princípio da Ampla Defesa | Procedimento Investigativo Policial
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.
Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação criminal e a ação penal subsequente.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Contraditório
Rodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal. Ao término do inquérito
policial, o Ministério Público ofereceu a respectiva denúncia, pleiteando ainda a prisão preventiva do acusado, o que foi deferido
pelo Magistrado competente. Todavia, Rodrigo não foi encontrado, permanecendo foragido. Não obstante, constituiu advogado e
apresentou sua resposta à acusação. Na sequência o acusado revogou a procuração, solicitando os serviços da Defensoria
Pública. Com o advento das novas tecnologias foi designada audiência de instrução, debates e julgamento de maneira virtual.
Intimado, o Defensor Público requereu fosse disponibilizado link para que o réu, ainda foragido, pudesse participar e ser interrogado. Nesse cenário, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, o magistrado deve
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa | Princípio do Juiz Natural | Princípio do Contraditório
A necessidade de assegurar que as partes gozem das
mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste
o conteúdo do princípio processual
Ano: 2011Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla Defesa
A respeito dos princípios que informam o processo penal pátrio, assinale o item incorreto:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Ampla Defesa | Princípio do Juiz Natural | Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal
“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar
(PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletricista em uma parada de ônibus, na Avenida Marechal Castelo
Branco" (Portal G1 MA, 10/04/2018). A notícia acima demonstra a NÃO observância do seguinte princípio do processo penal
democrático:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Ônus da Prova | Princípio da Presunção de Inocência | Provas no Processo Penal | Devido Processo Legal | Princípio da Ampla Defesa
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa | Princípio do Contraditório
É correto afirmar sobre o princípio constitucional
do contraditório e da ampla defesa.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.
Por força de mandamento constitucional, o exercício do contraditório deve ser garantido ainda no curso do inquérito policial, não obstante a sua natureza administrativa e pré-processual.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa | Princípio da Publicidade
Considerando os princípios de Direito Processual Penal, com base na Constituição da República de 1988, no Código de Processo Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O princípio do duplo grau de jurisdição tem previsão expressa na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678, de 06/11/1992, contudo não possui previsão expressa na Constituição da República de 1988.
( ) O indivíduo, que possui contra si mandado de prisão em aberto e que apresenta documento de identidade falso no momento da abordagem policial, não comete o crime disposto no Art. 304 do Código Penal (uso de documento falso), posto que está exercendo o seu direito de autodefesa.
( ) A publicidade restrita é regra geral dos atos processuais no processo penal, ao passo que a publicidade ampla é exceção e ocorre nas situações expressamente previstas em lei, dependendo de decisão judicial no caso concreto.
( ) Durante a investigação criminal, a defesa técnica é imprescindível, em razão da observância dos princípios do contraditório e ampla defesa do acusado.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Provas no Processo Penal
Finda a instrução processual penal, após a observância de todas
as garantias constitucionais e legais, o juiz condenou Caio pela
prática do crime de furto qualificado, contrariando as
manifestações do Ministério Público e da defesa técnica, que
postularam a absolvição do réu. Na sentença, o magistrado
fundamentou a sua decisão à luz da prova produzida em
contraditório judicial e citou, como argumento de reforço,
elementos informativos colhidos no inquérito policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, verifica-se que o juiz agiu: