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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 2 - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.
O termo de compromisso deverá ser firmado
pelo estagiário – ou pelo seu representante ou
assistente legal – e pelos representantes legais da
parte concedente, não cabendo obrigatoriedade da
participação da instituição de ensino.
Ano: 2012Banca: CEFET-BAOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Examine as assertivas abaixo, a respeito da Lei n° 11.788/2008, que trata sobre o estágio de estudantes, e identifique com V as que forem verdadeiras e com F, as falsas.
( ) O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
( ) Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
( ) O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
( ) Somente as pessoas jurídicas de direito privado podem oferecer estágio, observadas as obrigações constantes na lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
( ) Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
( ) O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
( ) Somente as pessoas jurídicas de direito privado podem oferecer estágio, observadas as obrigações constantes na lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
O estágio é de natureza estritamente facultativa, não podendo ser exigido como requisito para a conclusão de cursos de nível superior.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
A respeito da Lei nº 11.788/2008, que trata do estágio de
estudantes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subsequente.
Será criado vínculo empregatício quando houver
celebração de termo de compromisso entre o educando,
a parte concedente do estágio e a instituição de ensino
e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no
estágio e as previstas no termo de compromisso.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
A Lei do Estágio impõe condições, direitos e
deveres a todas as partes envolvidas na
celebração do estágio. Acerca dos direitos dos
estagiários, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Marque a resposta correta:
I. Segundo a norma de regência, o estágio é ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo daqueles que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os seguintes requisitos: matrícula e frequência em curso, celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, registro na CTPS e compatibilidade entre as atividades do estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
II . A nova lei do estágio confere ao estagiário alguns direitos, dentre os quais podemos citar: a) bolsa ou outra forma de contraprestação, sempre compulsória; b) o auxílio-alimentação, quando se tratar de estágio não obrigatório; c) seguro de vida e d) recesso de trinta dias, sempre que o estágio for igual ou superior a um ano.
III. A inobservância das disposições contidas na lei de estágio implica em categorização do vínculo de emprego do educando com a parte concedente, além de, em caso de reincidência, impedir a parte concedente de receber estagiários pelo prazo de 2 (dois) anos.
I. Segundo a norma de regência, o estágio é ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo daqueles que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os seguintes requisitos: matrícula e frequência em curso, celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, registro na CTPS e compatibilidade entre as atividades do estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
II . A nova lei do estágio confere ao estagiário alguns direitos, dentre os quais podemos citar: a) bolsa ou outra forma de contraprestação, sempre compulsória; b) o auxílio-alimentação, quando se tratar de estágio não obrigatório; c) seguro de vida e d) recesso de trinta dias, sempre que o estágio for igual ou superior a um ano.
III. A inobservância das disposições contidas na lei de estágio implica em categorização do vínculo de emprego do educando com a parte concedente, além de, em caso de reincidência, impedir a parte concedente de receber estagiários pelo prazo de 2 (dois) anos.
Ano: 2021Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: CRECI-RN - 17° RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
A Lei Nº 11.788/2008 define estágio como ato educativo escolar supervisionado,
desenvolvido no ambiente de trabalho. Essa lei aponta outras características
fundamentais do estágio que o diferenciam do vínculo efetivo. Nesse contexto, o estágio
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Conforme a Lei n.° 11.788/2008, julgue o item.
O estágio relativo a cursos que alternem teoria e prática,
nos períodos em que não estão programadas aulas
presenciais, não poderá ultrapassar trinta horas
semanais.