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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Processo de Dúvida Registral Imobiliária | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos
À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.
I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.
II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados para registro, via procedimento de qualificação registral, verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.
III O princípio da especialidade ou especialização registral é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título anterior.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Escrituração e Procedimentos do Registro Imobiliário
Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros:
I. Livro nº 1 - Protocolo; Livro nº 2 - Registro Geral.
II. Livro nº 3 - Indicador Real.
III. Livro nº 4 - Registro Auxiliar.
IV. Livro nº 5 - Indicador Pessoal.
A sequência correta é:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário
Em setembro de 2006, Ana ajuíza ação de usucapião do imóvel de
matrícula XXXX, comprovando que, naquele mês, completara os
requisitos para usucapião constitucional. Em outubro de 2015,
seu pleito é julgado procedente. Sucede que a sentença é
anulada por ausência de citação dos confrontantes, de modo
que, em novembro de 2024, nova sentença é proferida, também
de procedência, e transita em julgado em janeiro de 2025.
Ao apresentar o título a registro, Ana toma ciência de que, em
outubro de 2024, o imóvel fora arrematado por João, nos autos
de ação de cobrança de cotas condominiais distribuída contra o
proprietário registral.
Nesse caso, abstraindo-se as questões processuais envolvidas, o
responsável deverá registrar o imóvel:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário
A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em favor da União,
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário | Anulação e Invalidade Registral
José outorgou a João uma escritura de compra e venda de imóvel e, dias depois, outorgou outra escritura referente ao mesmo imóvel a Maria, que, imediatamente, registrou a sua escritura, antes de João tomar uma iniciativa nesse sentido. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Registro Imobiliário | Registro Imobiliário
Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.
O registrador não fará o registro de imóvel caso dependa da
apresentação de título anterior, ainda que o imóvel já esteja
matriculado.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário
No sistema imobiliário espanhol, a petição de inscrição encontra-se facilitada de maneira extraordinária. A
petição de registro constitui uma declaração de vontade, receptível e não solene, cujo destinatário é o cartório
de registro, com o objetivo de que o oficial de registro inscreva um título.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio registrário correspondente a tal afirmação.
Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Correção Registral
Sobre a retificação administrativa da matrícula, do registro ou da averbação, feita em desacordo com a lei de registros públicos:
I. Quando a alteração da área ou dos limites do imóvel importar em transferência de terras públicas.
II. No prazo de cinco dias úteis, contado da prenotação do requerimento ao oficial do registro, procederá à retificação requerida e dela dará ciência ao proprietário, nos cinco dias seguintes à retificação.
III. Sem a possibilidade de instauração do processo de dúvida.
IV. O feito tramitará, de qualquer maneira, perante a justiça estadual.
I. Quando a alteração da área ou dos limites do imóvel importar em transferência de terras públicas.
II. No prazo de cinco dias úteis, contado da prenotação do requerimento ao oficial do registro, procederá à retificação requerida e dela dará ciência ao proprietário, nos cinco dias seguintes à retificação.
III. Sem a possibilidade de instauração do processo de dúvida.
IV. O feito tramitará, de qualquer maneira, perante a justiça estadual.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário
A regra de que o registro de imóvel somente será viável se
contiver informações perfeitamente coincidentes com aquelas
constantes da respectiva matrícula do bem tem aderência com o
princípio da
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