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Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação — Lei no 13.243/2016 — é resultado de um processo de cerca de cinco anos de discussões entre atores do Sistema Nacional de Inovação, nos âmbitos das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado. Tais discussões tinham o objetivo de alterar pontos de leis concernentes ao tema, de modo a 13243
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
De acordo com os conceitos definidos na Lei nº
13.243/2016, referente ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas
(F) as afirmativas a seguir:
I. a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
é uma fundação criada com a finalidade de dar apoio
a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de
desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e
projetos de estímulo à inovação.
II. o parque tecnológico é um complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da
cultura de inovação, da competitividade industrial, da
capacitação empresarial e da promoção de sinergias em
atividades de pesquisa cientifica, de desenvolvimento
tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou
mais ICTs, com ou sem vínculo entre si.
III. o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) é uma estrutura
instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão
de política institucional de inovação e por competências
mínimas as atribuições previstas nesta Lei.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei nº 13.243/2016 e regulamentado pelo Decreto
n
o 9.283/2018, favorece o desenvolvimento do ambiente
de inovação no Brasil. Por isso, conhecer seus princípios
permite que pequenos negócios tirem melhor proveito das
grandes oportunidades trazidas por ele para o mercado e
para o sistema de inovação como um todo. São princípios
do Marco Legal, EXCETO:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir.
A propriedade intelectual gerada em acordo celebrado com instituição científica, tecnológica e de inovação será de titularidade exclusiva da instituição que conduziu a pesquisa, conforme previsão legal.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Assinale alternativa CORRETA de acordo com a Lei
n.º 13.243/2016:
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Um determinado município está estabelecendo medidas de
incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica
no ambiente produtivo. Para tanto, em consonância com
o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e com a
Lei no
13.243/2016, está considerando implantar um complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade
industrial, da capacitação empresarial e da promoção de
sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e
uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si.
Esse município está considerando a implantação de um(a)
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir.
É dispensada a licitação para a aquisição de produtos destinados a pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação ao valor de até R$ 150 mil, no caso de obras e serviços de engenharia.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir.
As parcerias público-privadas têm como objetivo fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, sendo permitida a participação de empresas privadas, instituições científicas, tecnológicas e de inovação e órgãos públicos.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
“Subvenção a microempresas e a empresas de
pequeno e médio porte, com base em dotações
orçamentárias de órgãos e entidades da administração
pública, destinada ao pagamento de
compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa
e desenvolvimento tecnológicos, de contratação de
serviços tecnológicos especializados, ou
transferência de tecnologia, quando esta for
meramente complementar àqueles serviços, nos
termos de regulamento.”
O texto acima, de acordo com a Lei n.º 13.243/2016,
faz referência ao conceito de:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.
Uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pode ceder o uso de imóveis para a instalação de ambientes promotores de inovação diretamente às empresas, por meio de entidade sem fins lucrativos que tenha como missão institucional ser incubadora de empresas, vedada a contrapartida financeira.