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Ano: 2023Banca: IESESOrganização: SCGásDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão os seguintes regimes:
I. Empreitada por preço unitário, nos casos em que os objetos, por sua natureza, possuam imprecisão inerente de quantitativos em seus itens orçamentários.
II. Empreitada por preço global, quando for possível definir previamente no projeto básico, com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem posteriormente executados na fase contratual.
III. Empreitada integral, em contratações de profissionais autônomos ou de pequenas empresas para realização de serviços técnicos comuns e de curta duração.
IV. Contratação por tarefa, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata.
A sequência correta é:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EPAGRIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a
empresa pública e a sociedade de economia mista
adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de
riscos e controle interno que abranjam:
1. Conselho fiscal inserido no organograma da
entidade e subordinado diretamente ao diretor presidente.
2. Ação dos administradores e empregados, por
meio da implementação cotidiana de práticas
de controle interno.
3. Contratação de consultores de conformidade
e publicação de demonstrações contábeis
intermediárias.
4. Área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Com relação à duração dos contratos
celebrados por empresa pública e sociedade de
economia mista, é correto afirmar que o prazo:
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Um economista foi indicado para coordenar o grupo de
licitações de determinada empresa pública. Ao verificar
que os integrantes do setor de compras carecem de conhecimentos específicos sobre a legislação aplicável,
apresenta proposta de treinamento aos Recursos Humanos, que restou aprovada.
Nos termos da Lei no
13.303/2016, para além dos princípios aplicáveis à Administração Pública também previstos
no texto constitucional, em que as licitações realizadas e
os contratos celebrados se destinam a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, tais licitações e contratos
devem observar também a obtenção da
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Situação hipotética: Os motores modelo PLUS são
produzidos pela marca X e comercializados por vários
fornecedores. Esses motores são os únicos capazes de
comportar a movimentação dos guinchos da empresa licitante.
Assertiva: Nessa situação, embora existam outros tipos de
motores no mercado, as especificações de marca e modelo
poderão estar contidas no edital para a aquisição de motores.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a sociedade
de economia mista será constituída sob a forma de
sociedade:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMPRELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no âmbito da licitação e
contratação de obras e serviços por empresas públicas e
sociedades de economia mista, a contratação de mão de obra para
pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de
material, denomina-se
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prodesan - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Com base na Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei
das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias, pode-se afirmar que
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CAU-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a empresa pública NÃO poderá:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos.
Qualquer cidadão que pretenda conhecer os termos de um
contrato oriundo de processo licitatório poderá obter cópia do
inteiro teor ou de partes do contrato.
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