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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a alternativa que indica as partes legítimas para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, confrontados com a própria Constituição estadual.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário
As garantias atribuídas ao Judiciário possuem relevante papel no cenário da tripartição de Poderes, pois asseguram a necessária independência ao magistrado, que poderá decidir livremente, sem se abalar com qualquer tipo de pressão que venha dos outros Poderes.
De acordo com o texto das Constituições Estadual de Alagoas e Federal, os juízes gozam da garantia da:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados
Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de
Segurança Pública é órgão com funções
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental | Estrutura dos Estados
A Constituição do Estado Gama, ao disciplinar a intervenção estadual nos Municípios, restringiu a possibilidade de intervenção diante do não pagamento de dívida fundada.
Com base no exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição do Estado Gama é:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Legislativo
Determinada Constituição estadual atribuiu à assembleia
legislativa a competência para sustar diretamente licitações,
procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e
contratos.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a
jurisprudência do STF,
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados
Nos dias atuais existe uma preocupação acendrada com a integridade física das mulheres. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já previa a instalação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Nos termos das normas cons- titucionais estaduais, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas sobre
as características da instituição. Ao se deparar com as
discussões, Ivan, policial civil com longo tempo de carreira e instrutor de cursos de formação, passa a sanar
alguma dessas dúvidas.
Com base no art. 144, da Constituição Federal e no
art. 139 da Constituição do Estado de São Paulo, Ivan
poderá informar, de maneira correta, que as polícias civis
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados
A constituição de Regiões Metropolitanas depende de
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados
Deputado estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o aumento da alíquota de um imposto estadual, como meio de auxiliar as finanças do Estado. Considerando a proximidade do recesso parlamentar de final do ano e, de outro lado, a necessidade de que o projeto seja rapidamente aprovado para que a nova alíquota seja aplicada no ano seguinte, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Governador do Estado debatem sobre a possibilidade de ser convocada sessão extraordinária para que o referido projeto seja colocado em votação. Considerando a Constituição do Estado de Pernambuco,
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados
De acordo com a Constituição do Estado de Pará, o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete, além de outras atribuições:
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