Por mera hipótese, considere que, após regular processo disciplinar,
se apure que determinado magistrado do TRE/PI tenha sido
negligente no cumprimento dos deveres do cargo previstos na
Constituição Federal. Acerca dessa situação hipotética, assinale a
opção correta à luz do Regimento Interno do TRE/PI.
Conforme o Regimento Interno do TRE/PI, a revisão criminal na
qual o que se peça seja a reiteração de outro pedido, sem a
existência de provas novas, deverá ser
Paulo, com sessenta anos de idade, juiz eleitoral substituto
desde 5/5/2012, foi indicado para o exercício efetivo da função
eleitoral em 5/10/2014. No dia 10/10/2014, ele foi nomeado juiz
eleitoral efetivo e tomou posse em 19/10/2014, entrando em
exercício em 23/10/2014.
Nessa situação hipotética, será considerada primeiro critério, para
efeitos regimentais, a ser utilizada para verificar a antiguidade, a
data em que Paulo