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Importa notar que as reformas por que passa o Estado no Brasil estão em um contexto socioeconômico mundial de profundas implicações para o País. O neoliberalismo acompanhou o processo de globalização e de implantação de novas tecnologias produtivas – que desencadearam o chamado processo de “reestruturação produtiva”.
Internet:<www.egov.ufsc.br:8080> <8080>.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre diversos aspectos da economia brasileira e mundial, julgue o item.
No Brasil de hoje, caminha‐se para um papel cada vez
mais restrito do Estado como mediador das relações de
trabalho, sendo as ocupações informais de baixa
qualidade consideradas como “a incorporação possível”
ao mundo do trabalho.
“O governo divulgou nesta terça-feira (14/02/17) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, muitos trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. De acordo com o Bom Dia Brasil, os saques começam no dia 10 de março.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-divulga-nesta-terca-calendario-de-saque-das-contas-inativas-do-fgts.ghtml.)
Terão direito a sacar o FGTS dessas contas, por exemplo:
A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (12) as demais mudanças no texto-base da reforma da Previdência. Destaques são medidas que alteram pontos específicos do projeto original aprovado no plenário.
(Folha de S.Paulo. https://bit.ly/2GH5LPb. Publicado em 12/07/2019)
Considerando os destaques aprovados, assinale a alternativa correta.
O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, esteve na Comissão de Infraestrutura (CI), no dia 10 de setembro de 2019, para apresentar ações e resultados da agência aos parlamentares. Na audiência pública, além de mostrar números da atuação da ANTAQ, ele revelou que o governo está preparando um instrumento jurídico, provavelmente uma medida provisória, para implantar o projeto "BR do Mar".
A intenção, segundo Povia, é, entre outros pontos, viabilizar e aumentar a navegação de cabotagem — a que é feita sem que o navio se afaste da costa —, diminuindo a burocracia e elevando a frota marítima para o transporte de contêineres, baixando custos e desafogando as estradas brasileiras. A ANTAQ e o Ministério da Infraestrutura estão trabalhando juntos nisso, assim como na ampliação do transporte de passageiros via navegação, informou.
(Fonte adaptada: Agência Senado >acesso em 01 de outubro de 2019)
Com base na notícia acima e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, é correto afirmar que a ANTAQ, é: