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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria nos programas habitacionais,
públicos ou subsidiados com recursos públicos. Em tais
programas deve-se:
Ano: 2023Banca: FUNTEF-PROrganização: UTFPRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça para Idosos
Com relação aos direitos da pessoa idosa
previsto na Lei no
10.741/2003, que dispõe sobre o
Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a
seguir e assinale a alternativa correta.
I. É vedado exigir o comparecimento da pessoa
idosa enferma perante os órgãos públicos,
hipótese na qual será admitido que o
procedimento seja realizado de forma online.
II. É assegurado à pessoa idosa enferma o
atendimento presencial preferencial pela perícia
médica do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo
serviço privado de saúde, contratado ou
conveniado, que integre o SUS, para expedição do
laudo de saúde necessário ao exercício de seus
direitos sociais e de isenção tributária.
III. Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos
para mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para
homens, que não possuam meios para prover sua
subsistência, nem de tê-la provida por sua família,
é assegurado o benefício mensal de 1 (um)
salário-mínimo, nos termos da Loas.
IV. É assegurada prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e na execução dos
atos e diligências judiciais em que figure como
parte ou interveniente pessoa com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer
instância. Esta prioridade se estende aos
processos e procedimentos na Administração
Pública. Em caso de morte do beneficiado, a
prioridade estende-se em favor do cônjuge
supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
V. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no
seio da família natural ou substituta, ou
desacompanhada de seus familiares, quando
assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública
ou privada.
Alternativas:
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, as
pessoas idosas possuem prioridade na compra de
imóveis destinados à moradia em programas
habitacionais que são públicos ou que recebem
financiamento público, observado o seguinte:
I.Reserva de pelo menos 30 % das unidades
habitacionais residenciais para atendimento às pessoas
idosas.
II.Implantação de equipamentos urbanos comunitários
voltados à pessoa idosa.
III.Critérios de financiamento compatíveis com os
rendimentos de aposentadoria e pensão.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Conforme consta no Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003) os programas habitacionais, públicos ou
privados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia
própria. Pensado neste aspecto, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Saúde do Idoso | Previdência e Assistência Social do Idoso
A Política Nacional do Idoso ( Lei nº 8.842, de 04 de
Janeiro de 1.994) prevê implantações de ações nas
áreas apresentadas abaixo, MENOS:
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso
Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.
I - Enquanto exclusivo sujeito passivo dos direitos assegurados ao idoso, cumpre ao Estado garantir-lhe, com absoluta prioridade, a concretização, dentre outros, de seu direito à liberdade.
II - Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida terão absoluta prioridade de atendimento.
III - Na promoção de acessibilidade, nos casos de adaptação de bens culturais imóveis e de intervenção para regularização urbanística em áreas de assentamentos subnormais, não será admitida faixa de largura menor que o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
I - Enquanto exclusivo sujeito passivo dos direitos assegurados ao idoso, cumpre ao Estado garantir-lhe, com absoluta prioridade, a concretização, dentre outros, de seu direito à liberdade.
II - Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida terão absoluta prioridade de atendimento.
III - Na promoção de acessibilidade, nos casos de adaptação de bens culturais imóveis e de intervenção para regularização urbanística em áreas de assentamentos subnormais, não será admitida faixa de largura menor que o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
O Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado por meio da Lei Federal 10.741 de 1 de outubro de 2003,
assevera sobre a assistência social:
Ano: 2016Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Está previsto, no Estatuto do Idoso, que
nos programas habitacionais, públicos ou
subsidiados com recursos públicos, o idoso
goza de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria. Para tanto, ficam
reservadas, pelo menos,
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Habitação do Idoso
Em relação aos direitos fundamentais do idoso, é correto afirmar:
Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
A Lei 10.704 de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e outras providências. Por
intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS é assegurado a atenção integral, sabe-se que a prevenção
e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I - Cadastramento da população idosa em base territorial.
II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III - Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia
social.
IV - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja
impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições
públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público,
nos meios urbano e rural.
V - Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do
agravo da saúde.
Estão corretas: