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Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: JUCEPAR - PRDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Regulamento do Imposto de Renda | Contabilidade Tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB), em 2009, apresentou a Instrução Normativa - IN 971/09, que dispõe sobre normas
gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as
destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Na Seção
IV, está prevista a dispensa de retenção. Nesse sentido, identifique a situação ideal para que a contratante fique dispensada
de efetuar retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo,
conforme o artigo 120.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamento do Imposto de Renda | Normas Fiscais Federais | Contabilidade Tributária
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
O Decreto n.o
9.580/2018 exclui alguns rendimentos
percebidos pela pessoa física da base de cálculo
do imposto de renda retido na fonte, a exemplo do
vale-cultura, do salário-família e do adicional de 50%
pelas horas extras trabalhadas.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFCDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Contabilidade Tributária | Regulamento do Imposto de Renda | Regulamentação Contábil
Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas.
II. Também estão sujeitos à incidência os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade.
III. Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário.
IV. Não incide sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil.
V. Apresenta alíquota única para todos os
contribuintes.
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Regulamento do Imposto de Renda | Demonstração de Resultados | Regimes de Tributação do Lucro | Contabilidade Tributária | Impostos e Contribuições
Quando negativa, a base de cálculo da CSLL poderá ser
compensada até o limite de:
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Regulamento do Imposto de Renda | Contabilidade Tributária
Uma sociedade anônima que iniciou suas atividades em março de 2010, sujeita à tributação pelo lucro real e optante pela tributação em bases trimestrais, informou um lucro, no primeiro trimestre/2010, apurado na parte “A” do LALUR, de R$ 300.000,00.
Considerando exclusivamente as informações recebidas e as determinações da legislação tributária vigente, o imposto de renda devido por essa sociedade, em reais, é
Considerando exclusivamente as informações recebidas e as determinações da legislação tributária vigente, o imposto de renda devido por essa sociedade, em reais, é
Ano: 2017Banca: FADESPOrganização: COSANPADisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Regulamento do Imposto de Renda | Contabilidade Tributária
Quanto à modalidade de tributação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro
denominada lucro presumido, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF-APDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamento do Imposto de Renda | Contabilidade Tributária | Gestão de Tributos
Quanto aos fundamentos da contabilidade comercial e da contabilidade pública, julgue o item.
O montante destinado ao pagamento do imposto de
renda de pessoas jurídicas é incluído na demonstração
do resultado do exercício depois dos acréscimos e das
deduções permitidos pela legislação no lucro ou no
prejuízo operacional.
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Regulamento do Imposto de Renda | Contabilidade Tributária
Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto
n° 3.000/1999, a pessoa jurídica sujeita à tributação
com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do
imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre
base de cálculo
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Regulamento do Imposto de Renda | Contabilidade Tributária
Quanto a Imunidade e Isenção do Imposto de Renda
Pessoa Jurídica (IRPJ), pode-se afirmar:
I. Não estão sujeitos ao IRPJ os templos de qualquer
culto.
II. Não estão sujeitos ao IRPJ os partidos políticos,
inclusive suas fundações, e as entidades sindicais
dos trabalhadores, sem fins lucrativos, desde que:
não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou
de suas rendas, a título de lucro ou de participação
no resultado; apliquem seus recursos integralmente
no País, na manutenção de seus objetivos
institucionais; mantenham escrituração de suas
receitas e despesas em livros revestidos de
formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
III. Não estão sujeitas ao IRPF as instituições de
educação e as de assistência social, sem fins
lucrativos.
IV. Considera-se entidade sem fins lucrativos, para
isenção do IRPJ, a que não apresente superávit em
suas contas ou, caso o apresente em determinado
exercício, destine o resultado, integralmente, à
manutenção e ao desenvolvimento dos seus
objetivos sociais.
Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém
as sentenças corretas.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamento do Imposto de Renda | Regulamentação Contábil | Contabilidade Tributária
Foram obrigados a declarar o imposto de renda retido
na fonte de 2016 quem teve:
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