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Ano: 2018Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Tipos Documentais | Fundamentos Arquivísticos
É CORRETO afirmar que arquivos sigilosos são
Ano: 2016Banca: Crescer ConcursosOrganização: CRF-PIDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Classificação Documental
Dentre os documentos classificados como sigilosos,
aquele que compreende informações referentes à
soberania e à integridade territorial nacionais, a planos
e operações militares, às relações internacionais do
país, a projetos de pesquisa e desenvolvimento
científico e tecnológico de interesse da defesa nacional
e a programas econômicos, cujo conhecimento não-autorizado
possa acarretar dano excepcionalmente
grave à segurança da sociedade e do Estado é
denominado:
Ano: 2016Banca: SUGEP - UFRPEOrganização: UFRPEDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Classificação Documental | Tipos Documentais | Fundamentos Arquivísticos | Legislação sobre Arquivologia
O documento que, pela natureza de seu conteúdo
informativo, determina medidas especiais de proteção
quanto à sua guarda e acesso ao público, é
denominado:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Acesso à Informação Arquivística
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
Transcorrido o prazo de classificação dos documentos ou
consumado o evento que defina o seu termo final, a informação
tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Segundo as disposições do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
As informações que puderem colocar em risco a
segurança do presidente da República, do vice-presidente
e de seus cônjuges e filhos serão classificadas no grau
reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato
em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Acesso à Informação Arquivística | Políticas Arquivísticas | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia | Gestão de Arquivos | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Julgue os itens a seguir, relativos às funções arquivísticas e à
adequação dessas funções à legislação e às normas nacionais e
internacionais.
adequação dessas funções à legislação e às normas nacionais e
internacionais.
Na esfera pública, as políticas e procedimentos relativos ao acesso e à difusão de informações e documentos arquivísticos devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, no intuito de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de transparência na administração pública.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Classificação Documental | Fundamentos Arquivísticos | Tipos Documentais | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia
No que se refere à análise tipológica e às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
As três categorias de sigilo para a classificação de um documento são: ultrassecreto, secreto e reservado.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Acesso à Informação Arquivística | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia | Gestão de Arquivos
A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O usuário cujo pedido de acesso a documentos de
determinada instituição seja negado não terá direito de
apresentar recurso contra a negativa à instituição
mantenedora do acervo.
Ano: 2016Banca: IF-RSOrganização: IF-RSDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
Com base na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, é CORRETO afirmar que:
I. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são os seguintes: ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.
II. Esta Lei não se aplica às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
III. O órgão ou entidade pública não deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, se o documento estiver vigente, só no período precaucional.
IV. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, mediante pagamento da certidão ou cópia da negativa.
V. O acesso à informação classificada como sigilosa não cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.
A cada seis meses, a autoridade máxima da instituição publicará o rol de informações desclassificadas no período.
A cada seis meses, a autoridade máxima da instituição publicará o rol de informações desclassificadas no período.
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