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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um determinado município trouxe, além da
previsão das receitas e despesas para o próximo exercício, a autorização para a criação de um novo
fundo municipal e a definição de regras para a concessão de benefícios fiscais a determinadas
empresas. Diante disso, verifica-se uma violação de qual princípio orçamentário?
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária
Além da declaração do ordenador de despesa, de que o
aumento tem adequação orçamentária e financeira com a
lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano e
com a lei de diretrizes orçamentárias, a criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental
que acarrete aumento da despesa, será acompanhado
de:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Com relação ao orçamento governamental, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O orçamento de investimento, que não integra a
Lei Orçamentária, é o orçamento que registra os
investimentos (aquisição de bens componentes
do ativo imobilizado) das empresas em que a
União, direta ou indiretamente, detém a maioria
do capital social com direito a voto.
( ) O orçamento fiscal refere-se ao orçamento
dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público.
( ) O orçamento da seguridade social abrange
todas as entidades e órgãos a ela vinculados,
da administração direta ou indireta, bem como
os fundos e fundações instituídos e mantidos
pelo Poder Público, nas despesas relacionadas
exclusivamente à previdência e à assistência
social.
( ) Todas as Leis Orçamentárias são de iniciativa
do Poder Executivo que as envia, sob a forma
de proposta, para apreciação e aprovação do
Poder Legislativo. Cabe ao chefe do Poder
Executivo sancioná-las e executá-las e compete
ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar sua
execução.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Integração Orçamento e Planejamento | Orçamento: Conceitos Gerais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos
importantes instrumentos do planejamento orçamentário
no setor público no Brasil. A respeito da LDO, marque a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue o item.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) conterá anexo
de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas, informando as providências a serem
tomadas, caso se concretizem.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
De acordo com a LRF, são exigências para a realização de transferência voluntária, além
das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, exceto:
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
A Lei do Orçamento (Lei 4.320/64) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar
a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de
unidade universalidade e anualidade. Integrará a Lei de Orçamento de acordo com o art. 2º, §1º da
Lei 4.320/64:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item.
Depois de iniciada a votação da proposta de lei orçamentária anual (LOA) na Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional, é defeso ao presidente da República propor modificação na citada proposta, ainda que não discutida a parte na qual incidiria tal modificação.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Relacione as leis orçamentárias federais com suas respectivas
atribuições, definições ou conteúdo:
1. Plano plurianual
2. Diretrizes orçamentárias
3. Orçamento anual
( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública
federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas
metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida
pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual,
dispõe sobre as alterações na legislação tributária e
estabelece a política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento.
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada.
( ) Compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da
União, seus fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Suponha que determinado Município brasileiro, no exercício financeiro de 2023, tenha enfrentado o seguinte problema: a dotação orçamentária fixada na LOA para remuneração do pessoal da saúde se tornou insuficiente, ante a concessão de reajuste inflacionário acima do previsto. Diante da situação descrita, é correto afirmar que a modalidade de crédito adicional mais adequada para socorrer o gestor é o:
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