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Ano: 2016Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei Orgânica da Saúde
Marque a alternativa que corresponde à finalidade do
Contrato Organizativo daAção Pública da Saúde.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação na formulação da política e na execução
de ações de saneamento básico não está incluída no
campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Ano: 2015Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise
as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e
econômica do País, tendo a saúde como determinante e
condicionante, e entre outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante
participação complementar da iniciativa privada, serão
organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de
complexidade crescente.
( ) Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e os
serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em
caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou
jurídicas de direito público ou privado.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da
administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo
poder público e privado, constitui o Sistema Único de Saúde
(SUS).
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de políticas econômicas e sociais que
visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem acesso
individualizado e diferenciado às ações e aos serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
Ano: 2020Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Silveiras - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Julgue as seguintes afirmativas sobre os princípios do SUS:
I. O princípio da universalidade é considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
II. O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
III. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
IV. A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2013Banca: FAPEC - ALOrganização: Prefeitura de Água Branca - ALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
O artigo 198 da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei nº
8.080, que é conhecida como Lei Orgânica de Saúde ou Lei do
Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de:
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei Orgânica da Saúde
No conjunto de ações incluídas no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o que
dispõe o art. 6º da Lei n. 8.080/1990, estão:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011
Sobre o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº
8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, considerando-se os serviços de saúde e doenças do trabalho, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Vigilância Sanitária.
(2) Vigilância Epidemiológica.
(3) Saúde do Trabalhador.
( ) Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com o artigo 7º da Lei n.º 8.080/1990, o (a) __________________________, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CREMEBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios realizar, em seu âmbito administrativo, atribuições comuns. De acordo com as atribuições consideradas comuns, analise as afirmativas:
I. Elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência a saúde.
II. Elaborar e atualizar periodicamente plano de saúde.
III. Executar serviços de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
Assinale:
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