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Ano: 2017Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares
Qual é a função que o Estatuto da Criança e do
Adolescente considera de interesse público relevante
e determina que não seja remunerada?
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares
Sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos de
Direitos da Criança e do Adolescente, e considerando a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares
Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.
O funcionamento das entidades não governamentais de assistência a crianças e adolescentes condiciona-se ao registro no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
O funcionamento das entidades não governamentais de assistência a crianças e adolescentes condiciona-se ao registro no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Política de Atendimento ao Cliente
“Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.” Essa atribuição prevista expressamente na Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é outorgada:
Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares
Quanto aos direitos reconhecidos aos membros do Conselho Tutelar pela Lei nº 8.069/90 (após o advento da Lei nº 12.696/2012), assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Sobre o cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes
em regime de acolhimento familiar e institucional, previsto pela Lei nº 8.069/1990 (ECA), em comarcas
ou fóruns, quais órgãos terão acesso a esse cadastro?
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDS-TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares
Os Conselhos instituídos pela Constituição Federal de 1988 desenvolvem sua função social constituindo-se como:
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares
As políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens no Brasil são fundamentadas em
marcos legais que garantem direitos e promovem ações intersetoriais para o seu desenvolvimento integral.
A efetivação dessas políticas exige a articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil.
Considerando os desafios contemporâneos na promoção desses direitos,
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares
Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDS-TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares
O papel dos Conselhos de Direito pode ser atribuído à(a):
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