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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal | Isenção Fiscal
Segundo o Código Tributário Nacional, a
lei tributária que define infrações, ou lhe
comina penalidades, interpreta-se da maneira
mais favorável ao acusado. Assinale a única
alternativa que NÃO apresenta um benefício a
ser concedido ao Sujeito Passivo nos casos
em que houver dúvida:
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta
uma das modalidades de extinção do crédito tributário.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal
mora.Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal
Assinale a alternativa correta em relação à anistia.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Parcelamento Fiscal | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Prescrição Fiscal
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Julgue o item a seguir.
As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, segundo a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, não incidem sobre a Zona Franca de Manaus e os municípios do Pólo Estratégico de Geração Energética de Itaipu.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Turvelândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal
Marque a alternativa que completa a lacuna do texto.
A autoridade fazendária competente poderá, através de ________________________, estabelecer que o
responsável por indústria, comércio, ou outras atividades passe a substituir o contribuinte principal, quanto a
obrigação do pagamento do tributo devido.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Taxas e Tarifas | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Isenção Fiscal
Segundo a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso lei complementar estadual isente os
membros do Ministério Público do pagamento de custas
judiciais, notariais, cartorárias e quaisquer taxas ou emolumentos, tal lei
Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CRMV-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão
de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das
referidas hipóteses de modificação do crédito tributário
e de sua extensão e efeitos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
De acordo com as normas do Código Tributário Nacional,
extinguem o crédito tributário, exceto:
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