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Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Mediante intimação escrita, são obrigados a
prestar à autoridade administrativa todas as
informações de que disponham com relação
aos bens, negócios ou atividades de terceiros,
com exceção de:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Considere que alguém, em uma empresa, tenha cometido um ato
infracional contra a legislação tributária. Nessa situação, a
responsabilidade depende
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Currais Novos - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
Em determinado estado, uma industrializadora de laticínios foi legalmente estabelecida como substituta tributária dos produtores de quem ela adquire o leite, tendo a obrigação de recolher o ICMS devido por esses produtores sobre os produtos adquiridos. Essa substituição tributária é conhecida como
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Extinção do Crédito Tributário | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Impostos | Obrigação Principal e Secundária | Taxas e Tarifas | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Acerca da responsabilidade tributária dos sucessores, considere as seguintes assertivas:
(I) O disposto sobre a responsabilidade dos sucessores aplica-se igualmente aos créditos tributários já constituídos ou em constituição à data dos atos que geraram a sucessão, bem como aos constituídos posteriormente, desde que relativos a obrigações tributárias surgidas até a referida data.
(II) Os créditos tributários relativos a impostos sobre a propriedade, domínio útil ou posse de bens imóveis, bem como taxas e contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, exceto se constar do título a prova de sua quitação.
(III) No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação dos créditos tributários ocorre sobre o preço pago pelo bem arrematado.
(IV) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro respondem pessoalmente pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada sua responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Substituição Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Autodenúncia | Obrigação Fiscal
O art. 136 e seguintes do Código Tributário Nacional
tratam da responsabilidade por infrações. Sobre o
assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A responsabilidade é excluída pela denúncia
espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do
pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do
depósito da importância arbitrada pela autoridade
administrativa, quando o montante do tributo dependa de
apuração.
(__) Não se considera espontânea a denúncia
apresentada após o início de qualquer procedimento
administrativo ou medida de fiscalização, relacionados
com a infração.
(__) Salvo disposição de lei em contrário, a
responsabilidade por infrações da legislação tributária
depende da intenção do agente ou do responsável e da
efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Câmara de Planaltina - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária,
assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Parnarama - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
Assinale a alternativa CORRETA.
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