Questões

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, quais são os eixos norteadores das práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil definidos em seu 9º artigo?

Dadas as afirmativas em relação à demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos no que diz respeito à educação,

I. O Decreto nº 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, estabelecia que nas escolas públicas seria obrigatória a admissão de escravos, e previa a instrução para adultos negros por professores especialmente contratados para esse fim.

II. O Decreto nº 7.031-A, de 6 de setembro de 1878, estabelecia o direito dos negros em estudar no período noturno e diversas estratégias foram montadas no sentido de estimular o acesso pleno dessa população aos bancos escolares.

III. Um dos marcos positivos foi a promulgação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras.

IV. Em 21 de março de 2003, foi criada a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e se instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial com o compromisso histórico de romper com os entraves que impedem o desenvolvimento pleno da população negra brasileira.

V. As ações afirmativas atendem ao determinado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, com o objetivo de combate ao racismo e a discriminações, tais como a Convenção da UNESCO de 1960, direcionada ao combate ao racismo em todas as formas de ensino, bem como a Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Discriminações Correlatas de 2001.

verifica-se que estão corretas

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento de algumas condições. Assinale a alternativa que apresenta uma delas:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos (utilizados para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil), que são definidos:

Julgue o item subsequente.

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a abordagem fragmentada dos conteúdos disciplinares é incentivada para promover a especialização precoce dos estudantes, preparando-os para futuras carreiras específicas, desde os primeiros anos da educação básica.

Em relação às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, julgue o item que se segue. 

As propostas pedagógicas da educação infantil devem considerar a criança como sujeito histórico que não produz, mas está inserido em uma determinada cultura.