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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
O ato de coagir um idoso a fazer uma doação configura a prática de
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.
Caso um filho, maior de dezoito anos de idade, pratique atos humilhantes contra seu pai — com sessenta anos de idade — e, por esse motivo, seja processado e condenado por crime previsto no Estatuto do Idoso, haverá isenção da pena prevista no Código Penal em razão de o condenado ser descendente da vítima.
Caso um filho, maior de dezoito anos de idade, pratique atos humilhantes contra seu pai — com sessenta anos de idade — e, por esse motivo, seja processado e condenado por crime previsto no Estatuto do Idoso, haverá isenção da pena prevista no Código Penal em razão de o condenado ser descendente da vítima.
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Passagem - PBDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
Em consonância com o art. 19 do Estatuto do
Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de
violência praticada contra idosos serão objeto de
notificação compulsória pelos serviços de saúde
públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por
eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Tutelar
IV. Conselho Municipal do Idoso.
V. Conselho Estadual do Idoso.
VI. Conselho Nacional do Idoso.
Estão CORRETAS:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal | Introdução e Prioridades do Idoso
Julgue o item subsequente.
A negligência contra pessoas idosas, incluindo a omissão
de cuidados necessários, é uma forma comum de
violência que pode causar sérios prejuízos físicos e
emocionais às vítimas.
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Tucuruí - PADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
De acordo com o Art. 100 do Estatuto do Idoso, qual
conduta configura crime punível com reclusão de 6 meses
a 1 ano e multa, relacionada à recusa, retardamento ou
omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura
da ação civil prevista nesta Lei, quando requisitados pelo
Ministério Público:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Direito Penal | Instituições de Atendimento ao Idoso
Os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra idosos serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à
autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente
comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos,
exceto:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue
o item seguinte.
o item seguinte.
Aos crimes previstos nesse estatuto e cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos aplica-se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995 e, subsidiariamente, no que couber, aplicam-se as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
O Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou ainda não pedir socorro à autoridade sofrerá
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo,
de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de
pessoa idosa é considerada
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