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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EMPRELDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Regulamento de Licitações e Contratos da EMPREL - Portaria nº 01/2018 | Legislação Municipal de Recife
Assinale a alternativa correta consoante
ao Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da EMPREL (Portaria
nº 01/2018 do Conselho de
Administração).
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMPRELDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Regulamento de Licitações e Contratos da EMPREL - Portaria nº 01/2018 | Legislação Municipal de Recife
Conforme a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração
da EMPREL, o responsável pelo acompanhamento e pela
fiscalização do contrato da empresa com terceiros é o
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMPRELDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Regulamento de Licitações e Contratos da EMPREL - Portaria nº 01/2018 | Legislação Municipal de Recife
Segundo a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração
da EMPREL, as sanções administrativas somente poderão ser
aplicadas após processo administrativo regular, cabendo à
autoridade competente tomar providências para notificar o
contratado a fim de que este apresente defesa prévia no prazo de