Questões

Supondo que a Hemobrás tenha adotado “o sistema informatizado, gerenciado de forma centralizada, cujo objetivo é a padronização dos itens a serem adquiridos por meio de licitação”, os possíveis itens a serem adquiridos estarão dispostos em:

O Sistema de Registro de Preços (SRP), regulamentado pelo Decreto nº 11.462/2023, é um procedimento auxiliar que aprimora o processo de contratações na Administração Pública.

Conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 e no referido Decreto, o SRP poderá ser adotado em diversas hipóteses, sendo uma delas quando,

Nos Processos Licitatórios, é correto afirmar que, em relação ao sistema de registro cadastral unificado:

A respeito dos atos administrativos para o exercício da atividade pesqueira, conforme a Lei nº 11.959/2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Concessão.

(2) Autorização.

(3) Cessão.

( ) Para o uso de espaços físicos em corpos d’água sob jurisdição da União, dos Estados e do Distrito Federal, para fins de aquicultura.

( ) Para exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros.

( ) Para operação de embarcação de pesca, transporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva e realização de torneios e gincanas de pesca amadora.

O Registro de Preços Nacional (RPN), por meio do Sistema de Registro de Preços, constitui o modelo de gestão compartilhada de compras, tornando o processo de compra menos burocrático e oneroso, reforçando, assim, os Princípios da Legalidade, Eficiência e Economicidade. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao órgão gerenciador a prática de consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.

II. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

III. A ata de registro de preços é documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram, dentre outros conteúdos, os preços e os fornecedores, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Está correto o que se afirma em

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades de pregão ou concorrência, do registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras, à aquisição e à locação de bens para contratações futuras. Com relação ao SRP, é correto afirmar que

Sobre o Sistema de Registro de Preços e a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências de órgão ou entidade participante do SRP, segundo o Decreto n.º 11.462/2023.

I registrar no SRP digital sua intenção de participar do registro de preços

II garantir que os atos relativos à inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente

III assegurar que a contratação a ser realizada atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados

IV gerenciar a ata de registro de preços

Estão certos apenas os itens 

O Registro de Preços Nacional (RPN) constitui em instrumento administrativo que abrange a elaboração de especificações, estudo de mercado, realização da licitação e gestão de atas de registro de preços a serem disponibilizadas aos órgãos participantes de compra nacional. Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o Decreto nº 7.892/2013.