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457941200359434
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue o item a seguir.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo, no entanto, de censura prévia quando os conteúdos difundidos forem inadequados para menores de dezoito anos de idade.

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2

457941200596433
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Marialva - PRDisciplina: Comunicação SocialTemas: Código de Ética dos Profissionais de Publicidade | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Normas Jurídicas da Publicidade | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Ética na Comunicação | Regulamentação em Comunicação Social
Escolha a opção que apresenta alguns dos Princípios Gerais contidos no Código de Autorregulação Publicitária:
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3

457941201963147
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública
No capítulo destinado à Comunicação Social, ao referir-se ao rádio e à televisão, a Constituição Federal de 1988 determina que
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4

457941201383331
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Comunicação SocialTemas: Autorregulamentação Publicitária Brasileira | CENP - Conselho Executivo das Normas-Padrão | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária | Regulamentação em Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social
A partir do que estabelece o código brasileiro de
autorregulamentação publicitária, julgue os próximos itens.


Desde que autorizadas pelos pais, mediante documento escrito, crianças e adolescentes podem figurar como modelos publicitários em anúncio de armas de fogo, bebidas alcoólicas, cigarros, fogos de artifício e loterias.
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5

457941201068855
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social | Autorregulamentação Publicitária Brasileira
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O termo propaganda é bastante associado a partidos políticos e eleições. No período eleitoral, por exemplo, há restrições a várias modalidades de publicidade.
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6

457941201481857
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Nota e Notícia | Origem de Dados | Gêneros e Formatos de Jornalismo | Regulamentação da Imprensa | Aquisição de Dados | Texto Jornalístico | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Processos Produtivos no Jornalismo | Regulamentação em Comunicação Social | Reportagem | Verificação e Validação de Informações | Edição de Conteúdo Jornalístico | Confidencialidade da Fonte | Direito à Liberdade de Expressão
A 4ª Vara Federal de Rio Preto atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que quer ter acesso ao conteúdo telefônico do repórter Allan de Abreu Aio e do Jornal da Região sobre a Operação Tamburutaca que investigou esquema suspeito de corrupção na Delegacia do Trabalho da cidade. A ANJ recorreu, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu liminarmente a decisão judicial. Segundo a ANJ, além de violar o direito à liberdade de informação e expressão jornalística, o pedido do MPF viola o Art. 5º da Constituição Federal que garante
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457941200826846
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Comunicação SocialTemas: Radiodifusão Pública | Comunicação Pública | Código de Ética da Radiodifusão Brasileira | Regulamentação em Comunicação Social | Relação entre Comunicação e Governança | Políticas de Comunicação Pública | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Ética na Comunicação
Assinale a alternativa correta acerca dos princípios que, segundo a Constituição Federal de 1988, devem ser atendidos pela programação das emissoras de Rádio e Televisão, sob concessão do Estado Brasileiro.
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8

457941200173513
Ano: 2018Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Comunicação SocialTemas: Aspectos da Comunicação Pública | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Radiodifusão Pública | Comunicação Pública | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Relação entre Comunicação e Governança | Políticas de Comunicação Pública | Diversidade de Conceitos
Em relação à comunicação pública, é CORRETO afirmar que
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9

457941200873043
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Comunicação SocialTemas: Ética na Comunicação | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Aspectos da Comunicação Pública | Regulamentação em Comunicação Social | Código de Ética da Radiodifusão Brasileira | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.

Compete à Agência Nacional de Telecomunicações fiscalizar o cumprimento dos padrões técnicos exigidos legalmente para a radiodifusão brasileira, com vistas à renovação da concessão de canais de TV por quinze anos e à de rádio por dez.

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10

457941200876100
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Comunicação SocialTemas: Ética na Comunicação | Código de Ética dos Profissionais de Publicidade | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Normas Jurídicas da Publicidade | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
É correto afirmar que, segundo o Código de Ética dos Profissionais da Propaganda, de outubro de 1957,
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