Questões

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é competência privativa do Município de Matelândia/PR:

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.782/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia/PR), não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público:

A Lei Orgânica do Município de Matelândia/PR dispõe que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta, indireta e fundacional será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo controle interno de cada Poder. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: 

Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, e os subsídios dos vereadores por Resolução de iniciativa da Mesa da Câmara, em parcela única, até __________ dias antes das eleições municipais, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, podendo o Presidente da Câmara ter subsídio diferenciado. A opção que completa corretamente o texto acima é:

Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia/PR a respeito das penalidades, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta: