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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Doloso
Sobre o elemento subjetivo da conduta, dolo direto é aquele
em que:
Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial
Mévio, lenhador, está trabalhando já há mais de 12 horas cortando árvores com seu afiado machado.
Quando passa para a árvore seguinte, sofrendo uma ilusão de ótica pelo seu cansaço, confunde as pernas
de seu amigo Lupércio com o tronco de uma árvore, desferindo contra ele vigoroso golpe de machado,
lesionando-o. Neste caso, pode-se dizer que Mévio agiu:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal
Durante as festividades de Natal de 2013, o motorista “A” dirigia o seu veículo pela Rodovia Presidente Dutra na velocidade de 90 km/h, num trecho em que a velocidade máxima permitida era de 110 km/h. Ao transitar por uma curva, veio a perder o controle de seu veículo, atropelando “B” e “C” que se encontravam num ponto de ônibus no acesso à cidade de Arujá. “B” faleceu no local e “C” foi socorrido em estado grave, permanecendo internado no hospital da cidade
Apenas com base nas informações contidas no caso descrito, há possibilidade de “A” ser responsabilizado, penalmente,
Apenas com base nas informações contidas no caso descrito, há possibilidade de “A” ser responsabilizado, penalmente,
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Imputação Objetiva
No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi
denominado “Reflexões sobre a Problemática da Imputação em Direito Penal”. Com o referido texto, foi estabelecida a
base contemporânea da Teoria da Imputação Objetiva. Constituem critérios para análise da imputação objetiva:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Nexo Causal | Tipicidade Penal
Considerando a relação de causalidade prevista no Código Penal,
assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: INEP BRASILOrganização: Prefeitura de Palestina de Goiás - GODisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão
Considera-se crime consumado quando a
conduta do agente contém todos os
elementos descritos no tipo penal. Sendo
assim, podemos dizer que:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Delitos Patrimoniais | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz | Destruição de Propriedade
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 -
Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) O crime de dano é sempre apenado com reclusão.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir
na execução ou impede que o resultado se produza,
só responde pelos atos já praticados.
( ) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender,
principalmente, à situação econômica do réu.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Doloso | Tipo Culposo | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso
Em determinado set de filmagens, Hades, produtor técnico,
entrega arma de fogo verdadeira, devidamente municiada, para o
ator Ares, fazendo-o acreditar que se trata de arma cenográfica,
sem potencial de efetuar disparos. Já tendo lido o script e
presenciado os ensaios, Hades sabia previamente que, nas cenas
que seriam filmadas, Ares deveria apontar a arma para Atena e,
após breve diálogo, efetuar o disparo para a cena fatal. Querendo
a morte de Atena, em razão de desavenças pretéritas, Hades faz a
substituição da arma, fornecendo-a diretamente a Ares,
irrogando o famoso “quebre a perna”. Ares efetua o disparo e
ceifa a vida de Atena.
Do ponto de vista jurídico-penal:
Ano: 2010Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Tipologia Criminal | Penas Restritivas de Liberdade | Liberdade Condicional | Reincidência Criminal
I - Os crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro são classificados como crimes complexos em sentido estrito. Já o constrangimento ilegal é crime complexo em sentido amplo.
II - A condenação criminal estrangeira gera reincidência no Brasil.
III - Nos termos do artigo 87 do Código Penal, o descumprimento de qualquer das obrigações constantes da sentença se constitui em causa obrigatória da revogação do livramento condicional.
IV - O crime de violação de correspondência é um crime plurissubjetivo passivo.
V - É perfeitamente admissível a tentativa de um crime unissubsistente.
II - A condenação criminal estrangeira gera reincidência no Brasil.
III - Nos termos do artigo 87 do Código Penal, o descumprimento de qualquer das obrigações constantes da sentença se constitui em causa obrigatória da revogação do livramento condicional.
IV - O crime de violação de correspondência é um crime plurissubjetivo passivo.
V - É perfeitamente admissível a tentativa de um crime unissubsistente.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao
direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da
irretroatividade da lei penal.
A infração bagatelar imprópria é aquela que surge com
relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias
que envolvem o fato e o autor, verifica-se que a aplicação de
qualquer pena se revela desnecessária.
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