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457941201545187
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária
Em casos de reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, cabe à autoridade competente:
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2

457941200858904
Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Dores do Rio Preto - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública

De acordo com o parágrafo 5º, do artigo 12, da Lei nº 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a, EXCETO:

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3

457941200595736
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo a despesas de exercícios anteriores e conta única do tesouro.

Considere que determinado servidor público, cujo filho tenha nascido em outubro de 2012, tenha solicitado o pagamento do salário família mensal somente em janeiro de 2013. Nessa situação hipotética, o valor devido ao servidor a partir do nascimento de seu filho deverá ser pago como despesa de exercício anterior.

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4

457941200245564
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas Pendentes | Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Adiantamento de Fundos
Tendo por base a legislação vigente e os normativos legalmente instituídos a respeito de Suprimento de Fundos, de Restos a Pagar e de Despesas de Exercícios Anteriores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Os recursos orçamentários utilizados para pagamentos dos valores inscritos em restos a pagar devem ter sido arrecadados no mesmo exercício do efetivo pagamento.


( ) A receita orçamentária que ampara o empenho da despesa orçamentária foi estimada e pertence ao exercício de sua efetiva arrecadação. Essa receita serviu de base, dentro do princípio do equilíbrio orçamentário, para a fixação da despesa orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo para o exercício financeiro em questão. A despesa orçamentária, que for empenhada com base nesse crédito orçamentário, também pertencerá ao referido exercício.


( ) As despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar devem seguir rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle e, uma vez inscritas, não poderão ser canceladas.


( ) O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas como “Despesas de Exercícios Anteriores” cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.


( ) O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Por não se tratar de despesa efetiva no momento do suprimento, o adiantamento constitui despesa extraorçamentária.



A sequência está correta em
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5

457941200737018
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas Pendentes | Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento do direito do credor, sem que haja necessidade de novos créditos orçamentários.


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6

457941200224015
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Despesas Pendentes
Julgue o item que se segue.


Em um município, ao final do ano financeiro, as despesas que foram legalmente comprometidas mas não pagas até 31 de dezembro são classificadas como Restos a Pagar. Despesas de anos anteriores com créditos disponíveis, Restos a Pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o fechamento do exercício podem ser quitados com dotação específica no orçamento, seguindo a ordem cronológica sempre que possível. Despesas canceladas retornam à dotação e são tratadas como receita do ano em que ocorreu o cancelamento. 
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7

457941201271467
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Itaara - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos. Considerando exclusivamente seu teor, assinale a alternativa INCORRETA.

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8

457941201673499
Ano: 2014Banca: FDCOrganização: AGERIODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Classificação da Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública | Receita Pública | Gestão de Despesas Públicas

Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:

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9

457941200468844
Ano: 2017Banca: CursivaOrganização: Prefeitura de São Carlos - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com a Lei 4.320/64, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, são denominadas:

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10

457941201190733
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Itaara - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Introdução à Contabilidade Pública | Dados Contábeis

Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que descreve a definição/utilização mais próxima de despesas correntes.

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