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Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
A analogia (Savigny/Gény) é um instrumento cuja finalidade é a complementação do
ordenamento jurídico, e por este motivo somente é aplicada aos casos não regulamentados
pela lei.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
Ainda que a doutrina de Dworkin seja rechaçada pela
premissa de que regras podem ser “derrotadas” em sua
aplicação, a tese da derrotabilidade acaba, em alguma
medida, invocando aquele autor ao estabelecer como
condição para a sua incidência a manutenção da
coerência do sistema.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Ao discorrer sobre a ciência do direito como uma “teoria da decisão”, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, na obra A Ciência do Direito,
considerando uma visão alargada da decisão, que a compreende como “um processo dentro de outro processo, muito mais
amplo que a estrita deliberação individual”, estabelece a seguinte correlação entre o “conflito” e a “decisão”:
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CRM-MTDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito
correlacionado ao chamado método hermenêutico-concretizador.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Nas últimas décadas, as teorias de Robert Alexy, relativas à distinção entre as espécies de normas jurídicas, têm sido aplicadas na hermenêutica constitucional.
No tocante à tese de que os princípios se caracterizam como mandados de otimização, é correto afirmar que:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Por este motivo, nem tudo está submetido à legislação, porque é
impossível legislar em algumas situações, a ponto de ser
necessário recorrer a decretos. A regra do que é indefinido é
também ela própria indefinida, tal como acontece com a régua de
chumbo utilizada pelos construtores de Lesbos. Do mesmo modo
que essa régua se altera consoante a forma da pedra e não
permanece sempre a mesma, assim também o decreto terá de se
adequar às mais diversas circunstâncias.
ARISTÓTELES, Ética a Nicômano. São Paulo: Forense, 2ª ed. 2024. p. 114.
A metáfora aristotélica da régua de Lesbos alude ao seguinte
critério de julgamento, expressamente positivado no nosso
ordenamento (em juizado especial e arbitragem, por exemplo):
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Em relação aos princípios jurídicos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
A argumentação jurídica é um conjunto de métodos pelos quais o intérprete não busca
identificar o conteúdo ou sentido objetivo da norma para aplicá-la ao caso concreto de
forma silogística, mas sim justificar sua decisão.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito | Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral
Considere a reflexão de Lenio Luiz Streck:
“A compreensão do (novo) papel a ser desempenhado pela jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito implica uma ruptura paradigmática. Com efeito, a crise que fustiga o Direito – que, sem dúvida, causa (ou deveria causar) o mal-estar na comunidade jurídica preocupada com o Direito enquanto fator de transformação social – está obnubilada por um imaginário dogmático que continua refém de um sentido comum teórico, no interior do qual o ser da constituição (compreendida no seu papel constituidor, dirigente e compromissário) se apaga. Daí que a ausência de função social do Direito, e, portanto, a sua (não) inserção no horizonte de sentido proporcionado pelo Estado Democrático de Direito, compreendido, a partir das condições de possibilidades de sua existência e, desse modo, a partir das possibilidades do intérprete ser-no-mundo e ser-com-os-outros, perde-se em meio a uma ‘baixa constitucionalidade’ composta por discurso jurídico alienado da condição histórica da sociedade brasileira.”
Segundo essa reflexão,
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Em seu livro Teoria dos Direitos Fundamentais , Robert Alexy afrma que é possível solucionar um confito entre regras quando se introduz uma cláusula de exceção em uma das regras, a fm de eliminar o confito, ou quando ao menos uma das regras for declarada inválida. Isso porque, segundo o autor, os confitos entre regras ocorrem na dimensão da validade jurídica, o que não é graduável.
No que se refere à solução da colisão entre princípios, Alexy entende que:
No que se refere à solução da colisão entre princípios, Alexy entende que: